STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1253 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.
Tese firmada
A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposto pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1253 do STJ
175 decisões do STJ citam o Tema 1253 do STJ, de 2024 a 2026; 21,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1253 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1253 do STJ.
- STJREsp 2.265.675MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60492886 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJMTSem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 04/05/2018publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRADIÇÃO CRONOLÓGICA. LIQUIDAÇÃO E SATISFAÇÃO DO TÍTULO PROMOVIDAS PELO LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado1ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0812705-49.2020.4.05.8300 APELANTE: FERNANDO ZACARIAS DE MACEDO, QUIDOVAL TEIXEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA COSTA, FERNANDO TARCISO MIRANDA CORDEIRO ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO SOARES DE…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1000712-54.2025.8.11.0053AcórdãoParcialRel. Des. Jones Gattass DiasTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRADIÇÃO CRONOLÓGICA. LIQUIDAÇÃO E SATISFAÇÃO DO TÍTULO PROMOVIDAS PELO LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido3ª Turmajulgada em 30/08/2006publicada em 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0003292-06.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: DAMIAO VIEIRA DA SILVA, DAVID MUNIZ DE ARAUJO, JUAREZ DE GUSMAO MACEDO, MARIA DO CARMO FERREIRA LAUDINO, MARIA LUISA BUARQUE DE GUSMAO…
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- TJPR0043100-76.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luciano Campos de Albuquerque7ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AJUIZAMENTO TEMPESTIVO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA…
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- TJTOApelação Cível 0002979-92.2025.8.27.2729AcórdãoNegadoRel. Des. Gil de Araújo CorrêaSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. POLICIAL MILITAR. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEMA 1.253 DO STJ. RESTABELECIMENTO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL ANULADA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DAS PROMOÇÕES SUBSEQUENTES…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmajulgada em 30/08/2006publicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0006621-26.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: HERCY SOUZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA - PE15020 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE…
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- STJAgInt no REsp 2.266.664MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero as decisões de fls. 119-124 e 153-156 e, em novo exame, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial do Município de São Paulo. Torno sem efeito a inversão dos ônus sucumbenciais determinada na decisão agravada. Publique-se. Intimem-se…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 25/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0013188-73.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ARICIA KATHARINA LIMA FREIRE DE BARROS, BENIGNO FAUSTO FREIRE DE BARROS NETO, HUMBERTO FREIRE DE BARROS, MARIA LUCIA FREIRE DE BARROS…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 22/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810321-58.2025.4.05.8100 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO CLERISTON MARTINS DE MENEZES - CE36328 APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL…
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- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 24/02/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXECUÇÃO COLETIVA REGULARMENTE IMPULSIONADA PELO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESMEMBRAMENTO REQUERIDO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Recurso…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 21/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0822032-81.2021.4.05.8300 APELANTE: MARIA ALCILENE DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO do(a) APELANTE: MATEUS SANTOS DE QUEIROZ LINS - PE44800-D ADVOGADO do(a) APELANTE: TOMAS AGRA CELINO DE MELO - PE49737 APELADO…
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- STJAgInt no REsp 2.153.805/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA REPETITIVO 880/STJ. RECONHECIMENTO DE INAPLICABILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO A…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicojulgada em 13/12/2017publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO. TERMO INICIAL APÓS A LIQUIDAÇÃO. TEMAS 1.253 E 1.311 DO STJ…
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- STJREsp 2.115.975/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026processual_civil
Diante do exposto, conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA60084010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ATUAÇÃO TEMPESTIVA DO SUBSTITUTO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em julgamento…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 18/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0013588-87.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ELIZODETE FREIRE DE SOUZA BARBOSA, JOSE LIRA DO NASCIMENTO, MARIA CLEONICE VICENTE LOPES, PEDRO BONIFACIO DE ALBUQUERQUE FILHO, ROSA MARIA…
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- TJMTApelação Cível 1058618-38.2025.8.11.0041AcórdãoProvidoRel. Des. Rodrigo Roberto CurvoPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXECUÇÃO COLETIVA REGULARMENTE IMPULSIONADA PELO SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESMEMBRAMENTO REQUERIDO PELO ENTE PÚBLICO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Recurso…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 04/05/2018publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTRADIÇÃO CRONOLÓGICA. LIQUIDAÇÃO E SATISFAÇÃO DO TÍTULO PROMOVIDAS PELO LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA…
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