STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1275 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se há legitimidade dos terceiros destinatários de contribuições para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas Autarquias
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1275 do STJ
121 decisões do STJ citam o Tema 1275 do STJ, de 2024 a 2026; 13,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1275 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 1275 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1275 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1275 do STJ.
- STJREsp 2.074.559MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS DESTINATÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE DISCUTE A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TEMA N. 1275 DO…
- TRF6Apelação / Remessa Necessária 0044911-32.2010.4.01.3800AcórdãoProvidoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. APELAÇÕES DA IMPETRANTE E DA UNIÃO. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS DO SESI/SENAI E DO SEBRAE. TEMA 1.275/STJ. SOBRESTAMENTO PARCIAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. DESISTÊNCIA PARCIAL. QUINZE PRIMEIROS…
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- STJREsp 2.235.253/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI. ART. 6º DO DECRETO-LEI N. 4.048/1942. LEGITIMIDADE ATIVA DA ENTIDADE PARAESTATAL APÓS A LEI N. 11.457/2007. MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.275/STJ. DETERMINAÇÃO DE…
- STJRE no AREsp 2.804.416/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- TRF4Apelação / Remessa Necessária 5003589-81.2020.4.04.7107AcórdãoParcialRel. Des. Luciane A. Corrêa Münch1a. Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS. TEMA 1.079/STJ. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO. 1. Constatada a contradição entre a fundamentação do voto, que fixou o termo inicial da modulação em 20/05/2020, e a ementa, que indicou a…
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- STJAREsp 3.251.312/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 11/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. APELO NOBRE INTERPOSTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA…
- STJAgInt no REsp 2.029.546/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 1.934/1.937, tornando-a sem efeito; (ii) por conseguinte, fica prejudicado o exame dos embargos de declaração de fls. 1941/1943; e (iii) determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts…
- STFARE 1.621.540/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026tributario
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0071159-74.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. João Domingos Küster Puppi2ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Osvaldo Magalhães4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto pelo SENAI contra decisão que suspendeu o cumprimento de sentença em ação de cobrança contra a Prudenco, até o julgamento do Tema 1275 do STJ. O SENAI…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 12/08/2026publicada em 12/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cobrança – Decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 62.500,00 e determinou o prosseguimento da instrução – Cabimento do recurso – Configurada a hipótese de mitigação da taxatividade do rol do art. 1015 do CPC (Tema 988 do STJ), pois a parte foi intimada a…
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- STJEDcl no REsp 2.074.559/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL AO SESI. CONTRIBUINTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE E ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJRcl 51.753/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026processual_civil
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PARA CONTROLE DE APLICAÇÃO DE TEMA REPETITIVO E SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
- STJEDcl no REsp 2.164.629/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2026tributario
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconsiderar a decisão de fls. 423/427; determino a devolução dos autos ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que, após a publicação do acórdão do recurso representativos de controvérsia (Tema…
- STJAgInt no REsp 1.999.673/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIROS DESTINATÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA AÇÕES NAS QUAIS SE DISCUTE A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E/OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO ENTRE O CONTRIBUINTE E A UNIÃO OU SUAS AUTARQUIAS. TEMA 1.275 DE RECURSOS…
- STJAREsp 3.014.319/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.275/STJ. SOBRESTAMENTO. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgInt no AREsp 2.516.872/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO SENAI. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1275 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO…
- STJAREsp 2.876.524/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/06/2026tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do…
- STJAREsp 3.018.831/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 15/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. TEMA N. 1297/STJ. ANÁLISE DO APELO NOBRE PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO. TEMA 1.275/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do recurso especial com fundamento na aplicação…
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