STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1289 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1289 do STJ
37 decisões do STJ citam o Tema 1289 do STJ, de 2024 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1289 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1289 do STJ.
- STJEDcl no REsp 1.758.467AcórdãoProvidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, NA CORTE ESPECIAL, COM DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO DOS TERCEIROS ACLARATÓRIOS. JOGADORES DE FUTEBOL…
- STJREsp 2.246.810/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 08/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS NO BRASIL. AUTOR E RÉUS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO. FATOS NÃO SUJEITOS À JURISDIÇÃO BRASILEIRA. FORUM NON CONVENIENS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. Hipótese em exame 1. Recurso especial interposto contra…
- STJEDcl no AREsp 1.699.671/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.289/STJ). SUSPENSÃO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO…
- STJREsp 1.926.647/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL. CONTROVÉRSIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.289/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.029.424/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 24/11/2025civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. JOGOS ELETRÔNICOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMA EM APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ORDEM DE SUSPENSÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM…
- STJEDcl no AREsp 1.773.726/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 06/11/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VERIFICAÇÃO. TEMA SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA N…
- STJEDcl no AREsp 2.295.670/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/09/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. BAIXA DOS AUTOS. INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. TEMA AFETADO. IRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
- STJAgInt no AREsp 1.972.505/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/09/2025civil
Ante o exposto, torno sem efeito as decisões anteriores de fls. 3.478-3.484 e 3.823-3.824, e julgo prejudicado os agravos internos de fls. 3.497-3.628 e 3.828-3.833. Por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, a fim de que o processo…
- STJEDcl no REsp 2.089.877/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/09/2025civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de setembro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA50022055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES…
- STJEDcl no AREsp 1.773.726/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/08/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA N. 1.289 DO STJ. PARCIAL…
- STJAgInt no AREsp 2.222.245/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/08/2025civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ademir Modesto de Souza7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/07/2025publicada em 30/07/2025
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM. 1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta em ação indenizatória movida pelo embargado, reconhecendo o dever de indenizar por uso não autorizado de imagem em álbum de figurinhas…
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- STJEDcl no AREsp 2.235.476/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/07/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração no agravo em…
- STJPDist no AREsp 2.141.379/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/06/2025civil
PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES QUE NÃO ESTÃO FUNDADAS EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA DA QUESTÃO SUBMETIDA AO TEMA 1.289 /STJ COM AQUELA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL EM EXAME. PRETENSÃO ESTRANHA À HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.037, § 9º, DO CPC. PEDIDO INDEFERIDO…
- STJPDist no AREsp 1.915.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/06/2025civil
PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES QUE NÃO ESTÃO FUNDADAS EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA DA QUESTÃO SUBMETIDA AO TEMA 1.289 /STJ COM AQUELA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL EM EXAME. PRETENSÃO ESTRANHA À HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.037, § 9º, DO CPC. PEDIDO INDEFERIDO…
- STJPDist no AREsp 1.433.280/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/06/2025civil
PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES QUE NÃO ESTÃO FUNDADAS EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA DA QUESTÃO SUBMETIDA AO TEMA 1.289 /STJ COM AQUELA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL EM EXAME. PRETENSÃO ESTRANHA À HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.037, § 9º, DO CPC. PEDIDO INDEFERIDO…
- STJPDist no AREsp 2.151.604/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/06/2025processual_civil
PEDIDO DE DISTINÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES QUE NÃO ESTÃO FUNDADAS EM EVENTUAL DIVERGÊNCIA DA QUESTÃO SUBMETIDA AO TEMA 1.289 /STJ COM AQUELA TRATADA NO RECURSO ESPECIAL EM EXAME. PRETENSÃO ESTRANHA À HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.037, § 9º, DO CPC. PEDIDO INDEFERIDO…
- STJPDist no REsp 2.070.214/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/04/2025administrativo
Isso posto, configurado o apontado, defiro o pedido de distinguishing distinção, e, anulo a decisão de fls. 178-179, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA46738660 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgInt no AREsp 1.656.577/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/04/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA N. 1.289/STJ. MANIFESTAÇÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES. A manifestação dos ministros do STJ que determina a suspensão dos autos para aguardar julgamento de tema…
- STJAgInt no AREsp 1.918.907/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 27/02/2025processual_civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O…