STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1295 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Tese firmada
É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1295 do STJ
129 decisões do STJ citam o Tema 1295 do STJ, de 2024 a 2026; 14,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1295 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1295 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1295 do STJ.
- STJREsp 2.043.233MonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/10/2026outro
Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se…
- STJREsp 2.130.502MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJREsp 2.131.718MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 20% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJAREsp 2.831.553MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 15% os honorários fixados em desfavor da parte recorrente, totalizando R$ 1.725.00. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de AlmeidaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO TREINI E FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA. SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COBERTURA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO. DÉBITOS DE COPARTICIPAÇÃO DISCUTIDOS JUDICIALMENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO PLANO EM…
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- STJREsp 2.132.356MonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.463) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se…
- STJREsp 2.060.831MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2026outro
- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado4ª Câmara Direito Privadopublicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. COPARTICIPAÇÃO SOBRE SESSÕES EXCEDENTES. TEMA REPETITIVO Nº 1.295/STJ…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcial8ª Câmara Direito Privadopublicada em 28/09/2026
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Direito Privadopublicada em 28/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE PERMITEM…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
Apelação cível. Ação de indenização por dano material. Plano de saúde. Sentença de procedência, com condenação da operadora ao reembolso de despesas com sessões de fisioterapia e fonoaudiologia. Insurgência da ré. Preliminar de ausência de dialeticidade afastada. Razões recursais que permitem…
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- STJREsp 2.063.089MonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 23/09/2026outro
Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.375) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Schmitt Corrêa3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA INICIAL. PARCIAL PROVIMENTO EM RECURSO. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela e danos morais, ajuizada por Maya Reigota Papa, menor representada por seu genitor, contra Notre Dame Intermédica…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Públicopublicada em 21/09/2026constitucional
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE…
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- STJAREsp 2.855.980/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SÍNDROME DE DOWN. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA…
- STJREsp 2.053.825MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/09/2026outro
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento Tema n. 1.375/STJ, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fabiano Abel de Aragão FernandesÓrgão Especialpublicada em 17/09/2026consumidor
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. CUSTEIO DE PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONSONÂNCIA COM OS TEMAS 1.295 E 1.365 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO…
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- STJREsp 2.164.461/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/09/2026outro
Ante o exposto, determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para nova apreciação do pedido autoral de cobertura do tratamento pleiteado. Em consequência, fica prejudicado o exame das demais discussões aventadas no presente recurso. Publique-se…
- STJREsp 2.123.752/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026outro