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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1304 do STJ

Acórdão Publicado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
08/01/2025
Julgamento
10/12/2025
Acórdão publicado
17/12/2025

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Questão submetida a julgamento

Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64.

Tese firmada

Não é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de “valor da operação” inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/1964.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1304 do STJ

12 decisões do STJ citam o Tema 1304 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1304 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1304 do STJ.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026

    A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Alberto de Souza Ribeiro6ª Turmajulgada em 29/08/2022publicada em 01/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS. TEMA 1.304/STJ. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I…

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  3. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    6ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0060950-51.2025.4.05.8300 APELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Monica Autran Machado Nobre4ª Turmapublicada em 30/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. TEMA 1304 DO STJ. ICMS. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. IPI. INCLUSÃO. AGRAVO INTERNO DA IMPETRANTE NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.Trata-se de agravo de interno interposto pela imperante em face da decisão monocrática que negou provimento à apelação por ela…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. TEMA 1304/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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  6. TRF2Apelação Cível 5007242-73.2025.4.02.5102AcórdãoNegado
    Rel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS. “VALOR DA OPERAÇÃO”. TEMA 1.304 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRECEDENTE REPETITIVO. INEXISTÊNCIA…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS, DO PIS E DA COFINS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 1.304/STJ. TEMA 69/STF. INAPLICABILIDADE. RECUPERAÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação…

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  8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS, DO PIS E DA COFINS. TEMA 1.304/STJ. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PRECEDENTE REPETITIVO. TEMA 69/STF. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 25/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. IPI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS, DO PIS E DA COFINS. TEMA 1.304/STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69/STF. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmajulgada em 10/12/2025publicada em 24/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS. VALOR DA OPERAÇÃO. TEMA 1.304/STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69/STF. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por…

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  11. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmajulgada em 10/12/2025publicada em 23/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS. VALOR DA OPERAÇÃO. TEMA 1.304 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69 DO STF. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE, AO…

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  12. TRF2Apelação Cível 5003983-16.2025.4.02.5120AcórdãoNegado
    Rel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 16/09/2026publicada em 23/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS, DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. TEMA 1.304 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69 DO STF. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO…

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  13. TRF4Apelação Cível 5015672-59.2025.4.04.7009AcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo de Nardi1a. Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS, DO PIS E DA COFINS. TEMA 1.304 DO STJ. Não é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de "valor da operação" inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II…

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  14. STJEDcl no REsp 2.143.866/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosPrimeira Seçãopublicada em 21/09/2026tributario

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – TEMA N. 1.304/STJ). IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. ART. 1.022 DO CPC. INAPLICABILIDADE ANALÓGICA DO TEMA N. 69/STF. “VALOR DA OPERAÇÃO” (ART. 47, INCISO II, ALÍNEA A…

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  15. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rubens Alexandre Elias Calixto3ª Turmapublicada em 21/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. TEMA 1.304/STJ. APLICABILIDADE IMEDIATA DO PRECEDENTE REPETITIVO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 69/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…

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  16. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    5ª Turmapublicada em 17/09/2026tributario

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0065253-38.2025.4.05.8000 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO MARCO BERTOLDI - PR21200 EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA…

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  17. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmapublicada em 17/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO ICMS E DO PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. TEMA 1.304/STJ. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DO RE 574.706/PR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de mandado de segurança no qual se…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mairan Goncalves Maia Junior6ª Turmajulgada em 17/02/2025publicada em 16/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO IPI. TEMA 1.304/STJ. DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. INAPLICABILIDADE DO RE 574.706/PR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de mandado de segurança no qual se requer…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Mesquita Saraiva4ª Turmapublicada em 15/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS, PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO IPI. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1304/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto pela Impetrante em face da decisão proferida por este Relator que negou…

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  20. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 14/09/2026

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. 1. Conforme destacado na parte introdutória do v. acórdão embargado, o Tema 1.304 já foi julgado sob a sistemática dos recursos…

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