Tema repetitivo 1328 do STJ

Decisões que citam o Tema 1328 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1328 do STJ.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursalpublicada em 02/10/2026consumidor

   RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (CONTRATOS Nº 343324605-9 E Nº 343326109-0). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/10/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGADA INTENÇÃO DE CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. VALIDADE DO CONSENTIMENTO. DANO MORAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1.414/STJ. AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 4ª Câmara Especializada Cível, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Nelson Jorge Júnior13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/09/2026publicada em 30/09/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – TEMAS REPETITIVOS 1.328 E 1.414 DO STJ – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO – PEDIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, j. 10/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adriano Enivaldo de Oliveira, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). TEMA 1328 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão de ação declaratória de inexistência de negócio…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Luiz Antonio Bonat, 12ª Turma, j. 30/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Ortiz Gomes15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026

   AGRAVO INTERNO. Recurso contra decisão que determinou a manutenção da suspensão do processamento do feito originário, com fundamento nas Decisões Superiores proferidas pelo i. Ministro Raul Araújo, Relator do REsp nº 2.145.244/SC (Tema 1.328 do STJ) e do REsp nº 2.224.599/PE (Tema 1.414 do STJ). A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Ortiz Gomes, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 29/9/2026, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0068355-28.2025.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

   Direito bancário. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado (RMC). Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Contratação eletrônica. Termo de adesão com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0068355-28.2025.8.16.0014, Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto, 16ª Câmara Cível, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 28/09/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS. FRAUDE DE IDENTIDADE. CONSUMIDORA ANALFABETA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO PELOS TEMAS 1.328 E 1.414 DO STJ. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE QUESTÕES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

   A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 24/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 24/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
11. TJSCSem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DISTINÇÃO EM PROCESSO SOBRESTADO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DE DECISÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, após pedido de distinção formulado pela…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, 4ª Câmara de Direito Comercial, j. 22/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC/RCC). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. TEMA Nº 1.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS PENDENTES…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 21/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJRNSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Sandra ElaliSegunda Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTENTICIDADE DEMONSTRADA POR CONJUNTO PROBATÓRIO CONVERGENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Des. Sandra Elali, Segunda Câmara Cível, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJMTApelação Cível 1009585-87.2025.8.11.0006AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 19/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ASSINATURA ELETRÔNICA – DOCUMENTOS PESSOAIS E…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Apelação Cível 1009585-87.2025.8.11.0006, Rel. Des. Antonia Siqueira Goncalves, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 16/9/2026, DJe 19/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJMTApelação Cível 1001085-14.2025.8.11.0109AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 19/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILICITUDE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DISTINGUISHING – TEMA 1.328 DO STJ – INAPLICABILIDADE – CONTROVÉRSIA QUE NÃO VERSA SOBRE DANO MORAL IN RE IPSA EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC, MAS SOBRE FRAUDE BANCÁRIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Apelação Cível 1001085-14.2025.8.11.0109, Rel. Des. Antonia Siqueira Goncalves, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 16/9/2026, DJe 19/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJRNSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 18/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATAÇÃO REGULAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, DJe 18/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJPISem númeroAcórdãoNegado

    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES AO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISTINGUISHING DOS TEMAS Nº 1.414 E Nº 1.328 DO STJ. RESTITUIÇÃO EM DOBRO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara Especializada Cível, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJSCSem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.328 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TESE DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Rodolfo Tridapalli, 3ª Câmara de Direito Comercial, j. 17/9/2026, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    2ª Turma Recursalpublicada em 16/09/2026consumidor

    RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma Recursal, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. STJAgInt no AREsp 3.268.339/SCMonocráticaProvido

    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/09/2026consumidor

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1414. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, AgInt no AREsp 3.268.339/SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, decisão monocrática, DJe 15/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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