Tema repetitivo 1361 do STJ

Decisões que citam o Tema 1361 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1361 do STJ.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1361 do STJ.

1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEMA 480 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. TEMA 395 DO STF. PARCELAS PRETÉRITAS AMPARADAS PELA COISA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Flavio Bittencourt de Souza, 1ª Turma Suplementar, j. 23/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. RE 638.115. TEMA 395 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PARCELAS PRETÉRITAS. EXIGIBILIDADE. PRECLUSÃO. JUROS DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Flavio Bittencourt de Souza, 1ª Turma Suplementar, j. 23/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF4Apelação Cível 5016573-55.2024.4.04.7108AcórdãoNegado

   Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Apelação Cível 5016573-55.2024.4.04.7108, Rel. Des. Fernando Quadros da Silva, 6a. Turma, j. 28/8/2026, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado10ª Turmajulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TEMPO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado, 10ª Turma, j. 28/7/2026, DJe 29/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Hamilton Gomes Carneiro5ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2026consumidor

   AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. COLEGIALIDADE PRESERVADA (ART. 932, CPC E SÚMULA 568/STJ). PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Hamilton Gomes Carneiro, 5ª Câmara Cível, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho5ª Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelo autor e pelo Instituto Nacional do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Selmar Saraiva da Silva Filho, 5ª Turma, j. 15/7/2026, DJe 16/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Graziela Soares5ª Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. RECONHECIMENTO PARCIAL DE TEMPO RURAL. APOSENTADOIA HÍBRIDA. REAFIRMAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO (DER). PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Graziela Soares, 5ª Turma, j. 15/7/2026, DJe 16/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5ª Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de atividade rural e extinguiu…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior, 5ª Turma, j. 15/7/2026, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5ª Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, reconhecendo o exercício de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior, 5ª Turma, j. 15/7/2026, DJe 15/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9ª Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROVIMENTO DA APELAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou o feito sem resolução de mérito por ausência de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz, 9ª Turma, j. 8/7/2026, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Tais Schilling Ferraz6ª Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente o…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Tais Schilling Ferraz, 6ª Turma, j. 8/7/2026, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Graziela Soares5ª Turmajulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Graziela Soares, 5ª Turma, j. 7/7/2026, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 17/06/2026publicada em 23/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta, 1ª Turma Suplementar, j. 17/6/2026, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5ª Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. TEMPO RURAL. EFEITOS FINANCEIROS. PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença de parcial procedência que declarou a prescrição de parcelas anteriores a…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Vânia Hack de Almeida, 5ª Turma, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5ª Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. ADICIONAL DE 25%. TERMO INICIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela sucessão do autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Vânia Hack de Almeida, 5ª Turma, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5ª Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Vânia Hack de Almeida, 5ª Turma, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5ª Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 18/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL E RURAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior, 5ª Turma, j. 18/6/2026, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5ª Turmajulgada em 18/06/2026publicada em 18/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pela parte autora e pelo INSS contra sentença que reconheceu o…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior, 5ª Turma, j. 18/6/2026, DJe 18/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Oscar Valente Cardoso9ª Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que reconheceu tempo de serviço especial, alegando erro material por não ter sido considerado período…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Oscar Valente Cardoso, 9ª Turma, j. 17/6/2026, DJe 17/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEMPO URBANO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. REVISÃO DA VIDA TODA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação ordinária de revisão de aposentadoria por tempo…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Fernando Quadros da Silva, 6ª Turma, j. 15/6/2026, DJe 15/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação