STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1365 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.
Tese firmada
A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1365 do STJ
170 decisões do STJ citam o Tema 1365 do STJ, de 2025 a 2026; 24,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
59 decisões do TJDFT citam o Tema 1365 do STJ, em 2026; 32,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1365 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1365 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2183645AcórdãoNegadoRel. Des. Robson Barbosa de Azevedo7ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 08/10/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. HIDROTERAPIA. CRIANÇA COM COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO E MOTOR. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. NOTA TÉCNICA DO NATJUS. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela operadora de plano de…
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- TJDFTAcórdão n. 2179341AcórdãoProvidoRel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NUTRIÇÃO PARENTERAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER SATISFEITA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO PROVIDO. I. Caso em exame…
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- TJDFTAcórdão n. 2181589AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA. LITOTRIPSIA INTRACORONÁRIA. BALÃO SHOCKWAVE. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. REEMBOLSO INTEGRAL. DANOS MORAIS. RECURSO…
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- TJDFTAcórdão n. 2182993AcórdãoParcialRel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIA CAR-T CELL (YESCARTA). FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO NO CURSO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DANO MORAL TRANSMISSÍVEL AOS…
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- STJREsp 2.290.398MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DA SAÚDE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DANOS…
- TJDFTAcórdão n. 2180267AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Edi Maria Coutinho BizziTerceira Turma Recursaljulgada em 21/09/2026publicada em 06/10/2026civil
Direito civil. Recurso inominado. Plano de saúde de autogestão. Recusa de cobertura de materiais e procedimento. Itens não utilizados na cirurgia. Dano moral afastado. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo INAS/DF contra sentença que confirmou a tutela de urgência…
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- TJDFTAcórdão n. 2181761AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Diva Lucy de Faria Pereira8ª Turma Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 06/10/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL PARA HOSPITALAR NA MESMA OPERADORA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO…
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- TJDFTAcórdão n. 2181252AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO. TEMA REPETITIVO N. 1.365 DO STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou…
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- TJDFTAcórdão n. 2179784AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Fernandes da Luz6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS. RECUSA LEGÍTIMA. REEMBOLSO INDEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TEMA 1.365/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em…
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- TJDFTAcórdão n. 2180192AcórdãoNegadoRel. Juiz Daniel Felipe MachadoTerceira Turma Recursaljulgada em 21/09/2026publicada em 05/10/2026civil
Direito civil. Recurso inominado. Plano de saúde de autogestão. Procedimento cirúrgico. Lei 9.656/98. Câncer de próstata. Procedimento não previsto no rol da ANS. ADI 7265. Técnica robótica não contemplada no rol da ANS e da DUT. Medicina amparada em evidências. Inexistência. Reembolso indevido…
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- STJAREsp 3.280.228MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026outro
Diante do exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que proceda a novo julgamento quanto à ocorrência de danos morais indenizáveis, em conformidade com o entendimento desta Corte Superior. Publique-se. Brasília…
- TJDFTAcórdão n. 2180986AcórdãoParcialRel.ª Juíza Marilza Neves GebrimSegunda Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO CÍVEL. INAS/DF. FIBRILAÇÃO ATRIAL. ABLAÇÃO POR CATETER. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA DE OPME. SOUNDSTAR VINCULADO A PROCEDIMENTO AUTORIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO. LEI Nº 9.656/98. REQUISITOS DA ADI 7.265/STF PREENCHIDOS. DANO MORAL AFASTADO…
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- STJAgInt no AREsp 3.126.773AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 05/10/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO SEM SUBSCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para…
- STJAREsp 3.280.324MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Documento eletrônico VDA60515527 assinado…
- STJAREsp 3.320.004MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026outro
- STJEDcl no AREsp 3.211.504MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60058086 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026…
- TJDFTAcórdão n. 2180193AcórdãoNegadoRel. Juiz Marco Antonio do AmaralTerceira Turma Recursaljulgada em 21/09/2026publicada em 05/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. COBERTURA ASSISTENCIAL OBRIGATÓRIA, art. 35-C, I, LEI 9.656/1998. ANEURISMA CEREBRAL. TUTELA DE URGÊNCIA PRONTAMENTE CUMPRIDA. DANO MORAL. TEMA 1.365 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DA COBERTURA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO RECONHECIDA NA SENTENÇA. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO PELA OPERADORA. DELIMITAÇÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM CONSULTA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIA IDOSA. PARALISIA SUPRANUCLEAR PROGRESSIVA. DISFAGIA OROFARÍNGEA. PRESCRIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO POR GASTROSTOMIA. DIETA ENTERAL E INSUMOS. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. EXÉRESE DE NÓDULO MAMÁRIO. PROCEDIMENTO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA COM PRÓTESE. AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DO…
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