STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1378 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1378 do STJ
1.061 decisões do STJ citam o Tema 1378 do STJ, de 2025 a 2026; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1378 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1378 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1378 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1378 do STJ.
- STJRCD no AREsp 3.258.875MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/10/2026tributario
- STJAgInt no AREsp 2.799.506MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026consumidor
Ante o exposto, reconsidero a decisão recorrida (e-STJ fls. 685-689) e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, devendo- se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido…
- TJDFTAcórdão n. 2181390AcórdãoProvidoRel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026consumidor
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Crédito pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Taxa próxima ao triplo da média de mercado. Abusividade. Descaracterização da mora. Repetição simples do…
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- STJAREsp 3.303.545MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026consumidor
- STJPET no AREsp 2.910.230MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026consumidor
- STJEDcl no AREsp 3.279.112MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026consumidor
- STJAREsp 2.978.457MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.293.354MonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 A 1.041 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.378/STJ e da fixação da tese repetitiva: I) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido…
- STJAgInt no AREsp 3.192.847MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão monocrática agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a respectiva baixa nesta Corte Superior, a fim de que permaneçam sobrestados, aguardando o julgamento do Tema n. 1.378/STJ, para posterior aplicação dos arts. 1.039 e…
- STJAREsp 3.138.677MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJREsp 2.295.765MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- TJSPApelação Cível 4000433-61.2025.8.26.0356AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio Bonetti2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMA 1.378/STJ. ORDEM DE SOBRESTAMENTO RESTRITA A RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ANÁLISE…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (LEI N. 9.514/1997). DIALETICIDADE ATENDIDA. SUSPENSÃO POR RECURSO REPETITIVO INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA FORMULADO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TEMA REPETITIVO 1.378 DO STJ. ORDEM DE SUSPENSÃO RESTRITA A RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegado3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquepublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE AFERIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. TEMA 1.378/STJ. DISTINÇÃO. SOBRESTAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA…
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- STJEDcl no AREsp 3.021.429AcórdãoProvidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO 1.378/STJ. OMISSÃO QUANTO À ORDEM DE SOBRESTAMENTO (ART. 1.037, II, CPC). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL ESTADUAL. SUSPENSÃO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REPRESENTATIVO. APLICAÇÃO DOS ARTS…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson BertelliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - TEMA 1.378/STJ - SUSPENSÃO RESTRITA AOS RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL -…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Regina da Silva R. ArtioliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 530/STJ. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE E À ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO TEMA 1.378/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sivanildo Torres Ferreira1ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.378/STJ (RESP Nº 2.227.287/MG). DELIMITAÇÃO DA ORDEM DE SOBRESTAMENTO RESTRITA AOS…
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