STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1396 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir a prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1396 do STJ
60 decisões do STJ citam o Tema 1396 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1396 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1396 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1396 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1396 do STJ.
- STJAREsp 3.286.532MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto dou provimento ao agravo interno para, em nova análise, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60465255 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAREsp 3.298.428MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- TJAMSem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE CONDICIONARAM O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA À COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO RESP Nº 2.209.304/MG (TEMA 1396/STJ). SUPERVENIENTE…
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- STJAREsp 3.275.123MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60058415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. CARTÃO PRÉ-PAGO CORPORATIVO. REGISTRO NO CCS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TUTELA…
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- STJAgInt no AREsp 3.142.675AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SOBRESTAMENTO. TEMA 1.396/STJ. AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA DE OBJETO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INICIAL APTA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO NECESSÁRIO. SÚMULA 83/STJ. MULTA. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe…
- STJAgInt no AREsp 3.030.661AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. SOBRESTAMENTO. TEMA 1396/STJ. NÃO APLICÁVEL. AGRAVO…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos1ª Turmapublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. PREPARO RECOLHIDO FORA DO PRAZO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO INDICADO. DIVERGÊNCIA QUANTO À INSCRIÇÃO NA OAB. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TEMA 1.396/STJ…
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- STJAgInt nos EAREsp 3.078.438MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOEMBARGADO QUE DECIDIU PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA. SÚMULA 315/STJ. 1. Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos1ª Turmapublicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. PREPARO RECOLHIDO FORA DO PRAZO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO INDICADO. DIVERGÊNCIA QUANTO À INSCRIÇÃO NA OAB. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TEMA 1.396/STJ…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA…
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- STJAgInt no AREsp 2.906.281AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que não…