STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1526 do STJ

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 1526 do STJ

1 decisão do TJMA cita o Tema 1526 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1526 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

A decisão que cita o Tema 1526 do STJ.

TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Nilo Ribeiro Filho3ª Câmara Criminalpublicada em 18/03/2026penal
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (LEI Nº 10.826/03, ART. 14). IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. TENTATIVA DE EVASÃO CONFIGURA FUNDADA SUSPEITA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. INAPLICABILIDADE. CRIME…
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