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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1709 do STJ

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 1709 do STJ

2 decisões do TRF2 citam o Tema 1709 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1709 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 1709 do STJ.

  1. TRF2Apelação Cível 5010114-29.2023.4.02.5103AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Antonio Soares4ª Turma Especializadajulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TEMA 1.079/STJ. ABRANGÊNCIA AMPLA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento à apelação. II. QUESTÃO EM…

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  2. TRF2Apelação Cível 5018705-83.2023.4.02.5101AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Antonio Soares4ª Turma Especializadajulgada em 05/09/2025publicada em 24/09/2025tributario

    TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. TEMA 1.709/STJ. ABRANGÊNCIA AMPLA. SISTEMA S. SEBRAE. INCRA. FNDE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que denegou a segurança, que objetivava o reconhecimento do direito de a impetrante…

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