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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 22 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Terceira Seção
Afetação
12/03/2009
Julgamento
26/08/2009
Acórdão publicado
05/11/2009

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Questão submetida a julgamento

Questão referente à decisão que, observando, única e exclusivamente, a perda mínima auditiva (inferior a índice previsto na tabela de Fowler), nega a concessão do benefício de auxílio-acidente.

Tese firmada

Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 22 do STJ

3 decisões do STJ citam o Tema 22 do STJ, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 22 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 22 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 22 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 22 do STJ.

  1. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilberto Rodrigues Jordan9ª Turmapublicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I…

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  2. TJPRApelação Cível 0014789-52.2025.8.16.0019AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0042425-16.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026constitucional

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  4. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
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    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que manteve a decisão monocrática terminativa que negou provimento ao recurso. II…

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  5. TJPRSem númeroAcórdãoProvido
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  6. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rosileide Maria da Costa Cunha1ª Turma de Direito Públicojulgada em 07/07/2025publicada em 07/07/2025administrativo

    1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0820176-63.2024.8.14.0000 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PUBLICO AGRAVANTE: LUCAS DE SOUSA VINUTO AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 24/06/2025publicada em 26/06/2025

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. PROCEDÊNCIA DA APELAÇÃO. UNIÃO. TRANSPORTE DE VALORES. VIGILANTE. AÇÃO CRIMINAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO. CURSO DE RECICLAGEM. ÓBICE À PARTICIPAÇÃO. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL…

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  8. STJREsp 2.199.249/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/03/2025previdenciario

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELAÇÃO. 1. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 2. PROVA EMPRESTADA. PRECEDENTE. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME INVIÁVEL. 4…

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  9. STJRcl 48.518/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/12/2024previdenciario

    RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA TESE. DESCABIMENTO. MANEJO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INDEFERIMENTO LIMINAR.

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  10. STJREsp 2.178.223/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/10/2024previdenciario
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  11. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/10/2024publicada em 21/10/2024

    APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDAS AUDITIVAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DO LIAME ETIOLÓGICO DAS PERDAS AUDITIVAS. QUEIXA RELATADA NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Torres de Carvalho(pres. Seção de Direito Público)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 26/02/2024publicada em 26/02/2024

    AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. - A matéria referente à concessão do benefício de auxílio-acidente, mesmo em face de disacusia de grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, desde que comprovados o nexo causal e a redução de capacidade…

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  13. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wanderley José Federighi(pres. da Seção de DireitoCâmara Especial de Presidentesjulgada em 13/12/2023publicada em 13/12/2023

    AGRAVO INTERNO - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. - A matéria referente à concessão do benefício de auxílio-acidente, mesmo em face de disacusia de grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, desde que comprovados o nexo causal e a redução de capacidade…

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  14. TJDFTAcórdão n. 1762462AcórdãoProvido
    Rel. Des. Mário-Zam Belmiro4ª Turma Cíveljulgada em 21/09/2023publicada em 20/10/2023

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE SINDICÂNCIA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO. INQUÉRITO E AÇÃO PENAL EM CURSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA…

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  15. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/10/2023publicada em 05/10/2023

    APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO. Ação acidentária procedente. REEXAME NECESSÁRIO considerado interposto. Sentença ilíquida. Súmulas 423/STF e 490/STJ. Art. 496, inciso I, do CPC/2015. Recurso do INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional. Incapacidade laborativa parcial e…

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  16. TJPR0002070-97.2015.8.16.0145AcórdãoParcial
    Rel. Des. Albino Jacomel Guerios10ª Câmara Cíveljulgada em 31/07/2023publicada em 31/07/2023

    SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO CAPITAL SEGURADO INDIVIDUAL É O RESULTADO DA DIVISÃO DO CAPITAL SEGURADO GLOBAL PELO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E SÓCIOS NA DATA DA CONTRATAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. SEGURADO QUE ESTAVA EM PLENA ATIVIDADE…

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  17. STFARE 1.373.109/RJMonocráticaNegado
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/07/2023publicada em 26/07/2023
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  18. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Wanderley José Federighi(pres. da Seção de DireitoCâmara Especial de Presidentesjulgada em 03/05/2023publicada em 03/05/2023

    AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial. - A matéria referente à concessão do benefício de auxílio-acidente, mesmo em face de disacusia de grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, desde que comprovados o nexo causal e a redução de capacidade laborativa…

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  19. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João Marcelo Oliveira Rocha5ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/12/2022publicada em 13/12/2022

    A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. João Antunes16ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/07/2022publicada em 22/07/2022

    Acidente do trabalho – Processual civil – Reexame da matéria determinada pela Presidência da Seção de Direito Público, nos termos do art. 1.030 II, do CPC – Fase de conhecimento – REsp nº 1.095.523/SP, Tema n. 22 do STJ – Perda auditiva em grau inferior ao estabelecido pela Tabela de Fowler –…

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