STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 26 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 19/08/2008
Julgamento: 22/10/2008
Acórdão publicado: 10/03/2009

Questão submetida a julgamento

Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.

Tese firmada

São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 26 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 26 do STJ, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 26 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 26 do STJ.

TJALSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. COMPROVAÇÃO DE MORA VÁLIDA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS APLICADA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA PREVISTA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE DEVEDORA CONTRA SENTENÇA QUE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. Iii (dp2)julgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. JUROS. TARIFAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. II. Questão em…
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TJMTApelação Cível 1000732-71.2025.8.11.0012AcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Gomes de AlmeidaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE RECONHECIDA…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cíveljulgada em 22/10/2008publicada em 18/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISCREPÂNCIA EXCEPCIONAL EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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TJPRApelação Cível 0017626-40.2025.8.16.0194AcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ART. 332 DO CPC. DISCUSSÃO SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PERCENTUAL DIVERSO DO NOMINALMENTE CONTRATADO…
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TJALSem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPUGNADAS (CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E COBRANÇA DE SEGURO). LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL…
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TJALSem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPUGNADAS (SEGURO; TAXA PELO REGISTRO DO CONTRATO; IOF; TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS; CAPITALIZAÇÃO). DESCONSTITUIÇÃO DA MORA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO…
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TJALSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPUGNADAS (SEGURO; TAXA PELO REGISTRO DO CONTRATO; TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM; TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS; CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA). DESCONSTITUIÇÃO DA…
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TJALSem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO E INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. VALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO E SEGURO. ABUSIVIDADE DA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Silveira Dourado1ª Câmara Cívelpublicada em 29/07/2026
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. Iii (dp2)julgada em 22/07/2026publicada em 22/07/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação cível interposta por autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão contratual e restituição em dobro de valores pagos, condenando-o ao pagamento das…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AFASTAMENTO DA MORA. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À…
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TJPRApelação Cível 0018815-79.2024.8.16.0035AcórdãoParcial
Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 14/07/2026processual_civil
EMENTAEmenta: Direito processual civil e direito do consumidor. Ação revisional de contrato. Revisão de contrato bancário, abusividade de juros e seguro prestamista, inversão do ônus da prova, tarifa de avaliação do bem. Recurso de apelação parcialmente provido. I. Caso em exame1. Apelação cível…
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TJPRApelação Cível 0000116-17.2025.8.16.0096AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk13ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2026publicada em 12/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. CONTROVÉRSIA RESTRITA À INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E À EXIGIBILIDADE DO DÉBITO…
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TJPRApelação Cível 0001748-77.2024.8.16.0140AcórdãoProvido
Rel. Des. José Sebastião Fagundes Cunha3ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM RECONVENÇÃO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AVALIAÇÃO CONFORME A TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. ESTIPULAÇÃO SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A TAXA…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle4ª Turmajulgada em 27/05/2026publicada em 27/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DO BACEN (SÉRIE 25464) COMO REFERENCIAL, NÃO COMO TETO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR CONSUMIDORA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VISANDO À LIMITAÇÃO DOS…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL -- INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. JUROS REMUNERATÓRIOS -- TAXA MÉDIA BACEN COMO REFERENCIAL -- AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES AFASTADA. CONCLUSÃO. I…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodolfo Tridapalli3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 09/04/2026publicada em 09/04/2026
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CONTA CORRENTE GARANTIDA). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CDC INAPLICÁVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE AUTÔNOMA DO AVALISTA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. JUROS…
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