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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 298 do STJ

Sobrestado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
03/11/2009
Julgamento
25/08/2010
Acórdão publicado
06/05/2011

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Questão submetida a julgamento

Questão referente à legitimidade da instituição financeira em ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Cadernetas de Poupança, decorrentes de Planos Econômicos.

Tese firmada

A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 298 do STJ

5 decisões do STJ citam o Tema 298 do STJ, de 2021 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 298 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 298 do STJ.

  1. TRF2Apelação Cível 0025528-86.2008.4.02.5101AcórdãoProvido
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. ADPF 165. RECUSA DE ADESÃO AO ACORDO COLETIVO. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela Caixa Econômica Federal…

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  2. TJPR0067008-65.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE MÉRITO. ANÁLISE DO PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DA PARTE CONHECIDA. MÉRITO…

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  3. TJTOAgravo de Instrumento 0013065-54.2021.8.27.2700AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaTribunal Plenojulgada em 03/09/2026publicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO COLLOR I. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ARTIGO 1.030, I, B, DO CPC). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO…

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  4. TJPESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho6ª Câmara Cívelpublicada em 17/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER E VERÃO. MORTE DA PARTE AUTORA. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO CONDICIONADA À FASE DE CUMPRIMENTO. PRELIMINARES DOS APELANTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO ADQUIRIDO…

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  5. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Cívelpublicada em 17/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA. RESERVA DE POUPANÇA EM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (BANDEPREV). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO…

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  6. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 10/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR II - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - ADPF 165 JÁ JULGADA - PREJUDICADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - PARTE LEGÍTIMA - TEMA 298 DO STJ - SIGNATÁRIA DO ACORDO COLETIVO -…

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  7. TJSESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 09/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EXTRATOS. REJEITADA. DILIGÊNCIA DA PARTE AUTORA E COMPROVAÇÃO DO NÚMEROS DA CONTA. PEDIDO DE…

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  8. TRF2Apelação Cível 0000377-75.2009.4.02.5104AcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 03/09/2026publicada em 08/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação em ação individual visando ao recebimento de diferenças de correção monetária em caderneta de poupança decorrentes de expurgos…

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  9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II: LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. TEMA 298/STJ. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO IMEDIATA DO PROVEITO ECONÔMICO. VALOR ESTIMATIVO. APELAÇÃO…

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  10. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil

    Recurso conhecido e provido.

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  11. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUANTO AO DEVER DE PAGAR (AN DEBEATUR) – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FINALIZADA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS MANTIDA PELO…

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Iracema Longhi2ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA ANÁLISE DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil, buscando o julgamento de pedidos administrativos de…

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  13. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Wanderley Sanan Dantas2ª Turma Especializadajulgada em 22/06/2026publicada em 27/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO E AGENTE QUÍMICO CANCERÍGENO. VALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO…

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  14. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame 1. Trata-se de Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento de diferenças de correção monetária de valores depositados em…

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  15. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de pagamento de expurgos inflacionários…

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  16. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 23/07/2026publicada em 24/07/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. ACORDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de pagamento de expurgos inflacionários…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 21/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS…

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  18. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama6ª Turma Especializadajulgada em 16/07/2026publicada em 17/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ao reconhecer a ilegitimidade…

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  19. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/07/2026

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. VÍCIO DE DIALETICIDADE RECURSAL E INOVAÇÃO À LIDE CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE TESES…

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  20. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria das Gracas Guerra de Santana HamiltonQuarta Camara Cíveljulgada em 19/06/2026publicada em 26/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PRESCRIÇÃO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. MÉRITO. DIREITO ADQUIRIDO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA…

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