STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 437 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Tese firmada
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 437 do STJ
69 decisões do STJ citam o Tema 437 do STJ, de 2019 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 437 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 437 do STJ, de 2022 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 437 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 437 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 437 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 437 do STJ.
- STJAREsp 3.293.333MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se…
- STJAREsp 3.236.153MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2179590AcórdãoParcialRel. Juiz Edmar Ramiro CorreiaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS INOMINADOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. TRANSPORTADORA. SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA NÃO AFASTADA. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR PELO TERCEIRO CONTRATADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026
CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto contra acórdão prolatado em apelação cível, que, à unanimidade de votos, conheceu do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ROBUSTEZ DE PROVAS DIGITAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoTribunal Plenopublicada em 02/10/2026
TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. ALÍQUOTA APLICÁVEL. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI COMPLEMENTAR 87/96. LEI ESTADUAL 4.257/89. DECRETO ESTADUAL 13.500/08. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. Rejeição do cerceamento de defesa. A própria parte apelante afirmou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.269.571MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60420635 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE AÇÃO. REJEIÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM BIOMETRIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmajulgada em 29/09/2025publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. TAXATIVIDADE MITIGADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Estado de São Paulo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ferreira da Cruz28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Tema 437 do STJ. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado1ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026civil
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALAGAMENTOS REITERADOS NO IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PARTES QUE DISPENSARAM EXPRESSAMENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA E REQUERERAM O JULGAMENTO ANTECIPADO. CONJUNTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cristóvão SuterCâmara Cíveljulgada em 11/09/2026publicada em 28/09/2026
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. MÉRITO - AÇÃO MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES À ALTERAÇÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoPrejudicadoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA ANALFABETA. SENTENÇA ANTERIOR ANULADA. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RETORNO À ORIGEM. PROVA TÉCNICA INDEFERIDA. NOVO JULGAMENTO ANTECIPADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO DO TRIBUNAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcial1ª Câmarapublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO A PROVA ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. [...] II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Liliana Bittencourt2ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SISTEMA FOTOVOLTAICO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. ÔNUS DA PROVA. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/02/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.316.726AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA. TEMA 1.306/STJ. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO. NULIDADE NÃO…
- STJAgInt no AREsp 3.139.328AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO FUNDADA EM RECURSO REPETITIVO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ferreira da Cruz28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Tema 437 do STJ. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.287.577MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em 3% para 5% sobre o valor da causa, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida à recorrente…