STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 442 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Tese firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 442 do STJ
6 decisões do STJ citam o Tema 442 do STJ, de 2017 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 442 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam o Tema 442 do STJ.
- TRF6Apelação Cível 0059734-35.2015.4.01.3800AcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da CostaSegunda Seçãojulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. TEMA 835 DO STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 297 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 1.689.957/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 09/12/2025civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA52842019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: Direito Administrativo e Processpublicada em 20/10/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. APOSENTADORIA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. O STJ já apreciou o tema da prescrição quanto ao direito da parte em receber a indenização…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 1.689.957/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 15/10/2025civil
Ante o exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 966/967, apenas no que se refere ao recurso de SUELI DE LOURDES GONCALVES TSUYAMA e HELIO MARCOS TSUYAMA, e conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 01/08/2025publicada em 12/08/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta por…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 01/08/2025publicada em 12/08/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por G. L. D. M. F. contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.463.519/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2024consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43503360 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 947.150/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/09/2024
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial de CARAMURU Documento eletrônico VDA43254468 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 11/09/2024 14:41:03 Código de Controle do Documento…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Everardo Lucena Segundo2ª Câmara Direito Privadojulgada em 25/10/2023publicada em 25/10/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO JUÍZO A QUO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA EM TODAS AS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 638.735MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/06/2022civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo…
- STJREsp 1.165.801/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/08/2017
Ante o exposto, com base no art. 932, inciso IV, do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ), inclusive no que tange à aplicação de…