STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 459 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à possibilidade de a parte autora interpor recurso adesivo de decisão que, em pedido de indenização por danos morais, fixa o valor da condenação em patamar inferior ao pleiteado.
Tese firmada
O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 459 do STJ
8 decisões do STJ citam o Tema 459 do STJ, de 2025 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 459 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes que citam o Tema 459 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. Razões recursais que enfrentam os fundamentos da sentença. Tratamento oncológico em curso no Hospital A.C…
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- STJAgInt no AREsp 3.068.763/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/03/2026administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 258/266 e, com base no parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo art. 253, para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR- LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carlos Roberto da Silva7ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/01/2026publicada em 30/01/2026
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DOS AUTORES. IMPUGNAÇÃO À JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O APELO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA VÁLIDA PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO EM GRAU RECURSAL. EXEGESE DOS ARTS. 434 E 435 DO CPC. ARGUIDA…
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- STJAgInt no AREsp 2.989.881/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85…
- TJALSem númeroAcórdãoPrejudicado4ª Câmara Cívelpublicada em 21/11/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. VALOR MINORADO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA…
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- STJAgInt no AREsp 2.963.220/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85…
- STJAgInt no AREsp 2.983.428/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85…
- STJAgInt no AREsp 2.972.516/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/11/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §…
- STJAgInt no AREsp 3.007.513/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/10/2025tributario
ANTE O EXPOSTO exame, nego provimento ao agravo em recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe- se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85…
- TJALSem númeroAcórdãoPrejudicado4ª Câmara Cívelpublicada em 16/10/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. VALOR MINORADO. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. PREJUDICADO.I. CASO EM…
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- TJALSem númeroAcórdãoPrejudicado4ª Câmara Cívelpublicada em 22/08/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. VALOR MINORADO. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA. PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS…
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- STJAREsp 2.831.765/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/07/2025administrativo
DIREITO DA SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO VOLTADA PARA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ORA FIXADA EM OITENTA MIL REAIS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A REFORMA DO JULGADO DEMANDARIA INVARIÁVEL REEXAME DOS…
- STJEDcl no AREsp 2.551.579/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/04/2025civil
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, sem efeitos modificativos. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 18 de abril de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA46803265 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJDFTAcórdão n. 1978724AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 13/03/2025publicada em 28/03/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS. VALOR INDIVIDUALIZADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima1ª Câmara Cível Relator: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Embargante: Sociedade Rádio Emissora Continpublicada em 10/01/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACOLHIMENTO. 1. O conceito de sucumbência recíproca, requisito para interposição de recurso adesivo (CPC…
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- TJDFTAcórdão n. 1932314AcórdãoParcialRel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 16/10/2024publicada em 21/10/2024civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDUTA COMISSIVA DE AGENTES PÚBLICOS. ART. 37, §6, CF/88. CONDENAÇÃO DOS AGENTES POR TORTURA (LEI Nº 9.455/97). ATUAÇÃO ESTATAL ABUSIVA. PERDA DO CARGO PÚBLICO…
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- TJDFTAcórdão n. 1890875AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 11/07/2024publicada em 25/07/2024administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. REJEITADA. TEMA 459 DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. ÓBITO. GENITOR DA AUTORA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Andrea Cunha Esmeraldo1ª Turma Especializadajulgada em 10/11/2023publicada em 29/11/2023
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FILIAÇÃO AO RGPS. MOLÉSTIA ANTERIOR. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. INCAPACIDADE. ART. 42, §2º, DA LEI Nº 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA. INEXIGIBILIDADE DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AJUSTAMENTO. ART. 85, §8º, DO CPC. INAPLICABILIDADE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 30/08/2022publicada em 09/09/2022
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. TEMA 459 STJ. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FASE RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DE IRPJ. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação…
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