STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 498 do STJ

Cancelado

Órgão: Corte Especial

Questão submetida a julgamento

Discute-se o termo inicial do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança em que se discute o indeferimento da cobertura securitária nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 498 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 498 do STJ.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 498 do STJ.

TJPESem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara Cívelpublicada em 31/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Astreintes. Ausência de intimação pessoal. Inexigibilidade da multa. Parcial provimento. I. Caso em exame Apelação interposta contra sentença que reconheceu a inexigibilidade de astreintes fixadas em obrigação de fazer consistente…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Claudia Cristina Cristofani10ª Turmajulgada em 07/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. POEIRA DE SÍLICA. AUXILIAR DE TOPOGRAFIA. EFEITOS FINANCEIROS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6ª Turmajulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL, COMUM E ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELO DO INSS DESPROVIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pela parte autora e pelo…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Claudia Cristina Cristofani10ª Turmajulgada em 06/05/2026publicada em 11/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE. TEMA 1209/STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AFASTADA. I. CASO EM EXAME: 1. Ação de procedimento comum em que a parte autora busca o reconhecimento de períodos…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Claudia Cristina Cristofani10ª Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 16/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGILANTE. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME:1. Ação de procedimento comum postulando a concessão de aposentadoria especial, mediante…
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TJPRAgravo de Instrumento 0046840-23.2018.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.0167989. LEGITIMIDADE ATIVA E COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TEMAS JÁ DEFINIDOS NO RESP Nº 1391198/RS. MATÉRIA PACIFICADA. VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. DEMONSTRAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA QUE ALCANÇAM…
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TJPRAgravo de Instrumento 0043550-97.2018.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 12/12/2025publicada em 12/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.0167989. LEGITIMIDADE ATIVA E COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TEMAS JÁ DEFINIDOS NO RESP Nº 1391198/RS. MATÉRIA PACIFICADA. VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. DEMONSTRAÇÃO NÃO NECESSÁRIA. EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA QUE ALCANÇAM…
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