STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 512 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 29/08/2011
Julgamento: 14/11/2012
Acórdão publicado: 28/11/2012

Questão submetida a julgamento

Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.

Tese firmada

A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 512 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 512 do STJ, de 2020 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 512 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 18 decisões mais recentes que citam o Tema 512 do STJ.

TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especialpublicada em 15/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO PRIVADO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMAS 511 E 512 DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Luiz Albanez4ª Câmara Cívelpublicada em 02/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE RESERVA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FUNDAÇÃO SISTEL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 289/STJ. TEMAS 511, 512 E 514 DO STJ…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPREmbargos de Declaração Cível 0019749-11.2025.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Hayton Lee Swain FilhoÓrgão Especialjulgada em 09/02/2026publicada em 12/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DE AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito da decisão proferida, mas apenas a esclarecer contradições, omissões, pontos obscuros ou erros materiais…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Alexandre Franco4ª Turmajulgada em 14/11/2025publicada em 17/11/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (REFER). RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 511 E 512/STJ, 810/STF E 902/STJ. ÍNDICES DA SÚMULA 252/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0010562-76.2025.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Hayton Lee Swain FilhoÓrgão Especialjulgada em 13/10/2025publicada em 17/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. IPC. TEMA 512 DO STJ. RESP 1.177.973/DF. 1. O colegiado de origem reconheceu o direito do autor à percepção das…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.242.459/SCMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/08/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 17 de agosto de 2025 Documento…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPRApelação Cível 0010176-17.2023.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 18/08/2025publicada em 19/08/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E EXCLUSÃO DE DIVISOR 6,17. APELAÇÃO DA FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUSAN NÃO PROVIDA, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO SALDO ACUMULADO COM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão inexistente. Inovação recursal. Utilização desviada da via integrativa. Multa aplicada. Embargos parcialmente conhecidos e, nesta extensão, rejeitados.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 12/05/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de execução. Ausência de planilha de cálculo. Preclusão consumativa. Liquidação desnecessária. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 1987351AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 02/04/2025publicada em 30/04/2025
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. TEMA 517, STF. REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença proferida em mandado de segurança, a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoNegado
5ª Câmara Cívelpublicada em 12/03/2025
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. APLICAÇÃO DO IPC. TEMA 512 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que determinou a atualização pelo IPC das contribuições resgatadas de plano…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices2ª Turma de Direito Privadojulgada em 29/10/2024publicada em 29/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) É cediço que o…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices2ª Turma de Direito Privadojulgada em 23/04/2024publicada em 23/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PETROS). RESERVA DE POUPANÇA. CONTRIBUIÇÕES DE BENEFICIÁRIO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO EX-PARTICIPANTE. CABIMENTO. DIREITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CABÍVEL. IPC, CONFORME TESE…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 1.810.409/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 19/03/2024civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 14 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40638162 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/06/2023publicada em 22/06/2023administrativo
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CEFET(IFRJ). LEI Nº 12.618/2012. SERVIDOR EGRESSO DE OUTRO ENTE FEDERATIVO. DIREITO DE OPÇÃO. POSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO TENDO TOMADO POSSE EM CARGO FEDERAL EM 2017 SEM DISSOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. RECRUSO DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.020.876MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 01/08/2022civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PARTE INADMITIDA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPR0033203-94.2021.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Osorio Moraes PanzaÓrgão Especialjulgada em 14/12/2021publicada em 16/12/2021processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO MULTITEMÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. RESTITUIÇÃO DE REVERSA DE POUPANÇA A…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAgInt no REsp 1.771.443/DFAcórdãoProvido
Rel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 04/08/2020publicada em 15/10/2020civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS DEMANDADAS. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a correção plena da restituição das parcelas pagas pelo participante a plano de previdência privada, por…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal