Abrindo a decisão
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TJPE · Acórdão
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. APLICAÇÃO DO IPC. TEMA 512 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença que determinou a atualização pelo IPC das contribuições resgatadas de plano de previdência privada. 2. A controvérsia da lide é quanto a aplicabilidade do Tema 512 do STJ ao caso concreto e a forma de aplicação do IPC na correção das contribuições resgatadas. 3. O STJ, no julgamento do Tema 512, firmou tese no sentido de que a atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada deve ser calculada pelo IPC, por melhor refletir a perda do poder aquisitivo da moeda. 4. As disposições regulamentares da entidade previdenciária que estabelecem critérios diversos de correção não podem prevalecer sobre o entendimento consolidado pelo STJ. 5. Agravo interno improvido. 6. TESE DE JULGAMENTO: "A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 927, III, e 932, IV, b. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, REsp 1.177.973/DF e REsp 1.183.474/DF, Tema 512.
acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Câmara Cível · TJPE · presidente: Agenor Ferreira de Lima Filho
Composição: Agenor Ferreira de Lima Filho (presidente); Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (membro (composição ampliada)); Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (titular); Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (membro (composição ampliada)); Sílvio Neves Baptista Filho (titular).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador ou pelo sistema de inscrição eletrônica do TJPE, até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJPE (Res. 395/2017, com as Emendas Regimentais); sessões presenciais, telepresenciais e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPE · Todos os órgãos do TJPE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.