STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 518 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a responsabilidade civil da concessionária de transporte ferroviário, por morte decorrente de atropelamento em via férrea, em virtude de alegada culpa concorrente.
Tese firmada
A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a responsabilização da concessionária é uma constante, passível de ser elidida tão somente quando cabalmente comprovada a culpa exclusiva da vítima. No caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de causas, impondo a redução da indenização por dano moral pela metade, quando: (i) a concessionária do transporte ferroviário descumpre o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente no tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de sinistros; e (ii) a vítima adota conduta imprudente, atravessando a via férrea em local inapropriado.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 518 do STJ
82 decisões do STJ citam o Tema 518 do STJ, de 2020 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 518 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 518 do STJ, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 518 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 518 do STJ.
- STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.251.112MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.277.482/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4/11/2021). Publique-se. Intime-se…
- STJAgInt no AREsp 3.206.136/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 518 DO STJ APLICADO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. CULPA EXCLUSIVA. REEXAME DO…
- STJAREsp 3.284.172/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59732677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS…
- STJAREsp 3.296.046/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial de DANILO NELSON DE LIMA e, fundado no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE…
- STJAgInt no AREsp 3.169.688/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 17/08/2026publicada em 20/08/2026trabalho
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DELIMITAÇÃO REGIONAL NO SENTIDO DA COISA JULGADA. DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.202.501/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2026consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58743407 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Gouvêa7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/08/2026publicada em 11/08/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS E NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS. I. Caso em Exame Acidente entre veículo automotor e locomotiva que resultou na morte da vítima, companheiro e genitor das autoras. II…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRJSem númeroAcórdãoNegado17ª Câmara de Direito Privadopublicada em 23/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA FERROVIÁRIA. ÓBITO EM VIA FÉRREA. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR FILHO, MÃE E IRMÃO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS FAMILIARES. DANO MORAL REFLEXO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 10/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA EMPRESA. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.226.605/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/07/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios de sucumbência, na forma do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Documento eletrônico VDA58337099 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.171.846/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 01/07/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJREsp 2.257.043/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 25/06/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAREsp 3.143.488/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/06/2026civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de maio de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA57012764 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- STJREsp 2.138.931/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/05/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios de sucumbência em razão da ausência de fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. Documento eletrônico VDA57132495 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no REsp 2.227.873/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/05/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS. SÚMULA N. 7 DO STJ…
- TJMASem númeroAcórdãoNão conhecidoÓrgão Especialpublicada em 19/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE REPETITIVO (TEMA 518/STJ). AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO (DISTINGUISHING). ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NÃO CUMPRIDO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.551.009/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/05/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM OBJETO ESTRANHO EM RODOVIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA . ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…