STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 554 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de admitir prova exclusivamente testemunhal (art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991) para configurar tempo de serviço rural para fins previdenciários no caso do trabalhador denominado 'boia-fria'.
Tese firmada
Aplica-se a Súmula 149/STJ ('A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário') aos trabalhadores rurais denominados 'boias-frias', sendo imprescindível a apresentação de início de prova material. Por outro lado, considerando a inerente dificuldade probatória da condição de trabalhador campesino, a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149/STJ, cuja aplicação é mitigada se a reduzida prova material for complementada por idônea e robusta prova testemunhal.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 554 do STJ
97 decisões do STJ citam o Tema 554 do STJ, de 2018 a 2026; 13,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 554 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o Tema 554 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 554 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 554 do STJ.
- STJAREsp 3.313.969/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a…
- STJAREsp 3.055.828/AMMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO DE LEI VIOLADO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.210.937/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.270.143/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do §…
- STJAREsp 3.098.302/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/05/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.189.641/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/04/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. § 2º, DA REEXAME ART. 55, LEI N. 8.213/1991. FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.952.727/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/03/2026previdenciario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55442717 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJAREsp 3.082.857/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. VIOLAÇÃO DO DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ART. 1.022 JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. MODIFICAÇÃO DA…
- STJAREsp 3.140.370/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/02/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.855.685/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VIOLAÇÃO DO DO ART. 1.022 INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. REQUISITOS CPC/2015. NÃO PREENCHIDOS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE SÚMULA N. 7/STJ. DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA…
- STJAREsp 3.148.368/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/02/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.146.312/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/02/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 3.043.435/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/12/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO nego provimento Publique-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53327728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 19/12/2025 19:00:35 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025…
- STJRcl 50.245/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025previdenciario
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DA TNU QUE NÃO CONHECEU DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO POR DEMANDAR REEXAME DE PROVA ( . SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM SÚMULA N. 42/TNU) JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJAREsp 2.659.091/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 11/11/2025tributario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52135995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 07/11/2025…
- STJREsp 2.110.255/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/11/2025previdenciario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão de fls. 149/157, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. O provimento do recurso especial prejudica as demais matérias nele…
- STJREsp 2.125.977/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2025previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.949.574/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/08/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.912.919/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/06/2025trabalho
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL (“BOIA-FRIA”). PRETENSÃO AO SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARTEIRA DE TRABALHO DO CONJUGE VARÃO. VALORAÇÃO. NECESSIDADE. PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS…
- STJREsp 2.211.614/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/06/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC /2015. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. REPETITIVIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP N. 1.401.560/MT (TEMA 692), JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS…