Tema repetitivo 5762 do STJ

Decisões que citam o Tema 5762 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 5762 do STJ.

A decisão que cita o Tema 5762 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 29/03/2026publicada em 01/04/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CRÉDITO ROTATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. TEMA 576 DO STJ. COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL. VIA INADEQUADA PARA DISCUSSÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello, 4ª Câmara Cível, j. 29/3/2026, DJe 1/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação