STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 642 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 02/05/2013
Julgamento: 09/09/2015
Acórdão publicado: 10/02/2016

Questão submetida a julgamento

Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.

Tese firmada

O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 642 do STJ

1.646 decisões do TRF6 citam o Tema 642 do STJ, de 2025 a 2026; 45,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

631 decisões do TRF4 citam o Tema 642 do STJ, de 2022 a 2026; 51,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

380 decisões do TRF5 citam o Tema 642 do STJ, de 2025 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

334 decisões do TRF3 citam o Tema 642 do STJ, de 2022 a 2026; 34,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

129 decisões do TRF2 citam o Tema 642 do STJ, de 2021 a 2026; 50,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

105 decisões do STJ citam o Tema 642 do STJ, de 2017 a 2026; 12,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

25 decisões do TRF1 citam o Tema 642 do STJ, de 2024 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

20 decisões do TNU citam o Tema 642 do STJ, de 2022 a 2026; 45,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TNU na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJMS citam o Tema 642 do STJ, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 642 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRO cita o Tema 642 do STJ, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRO na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMA cita o Tema 642 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 642 do STJ.

STJAREsp 3.308.707MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026previdenciario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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STJAREsp 3.316.217MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJAREsp 3.313.098MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Documento eletrônico VDA60118536 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado…
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STJAREsp 3.322.174/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJAREsp 3.337.033/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJREsp 2.277.128/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE CONTEMPORANEIDADE A, AO MENOS, UMA FRAÇÃO DO LAPSO PRETENDIDO. AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA PROBATÓRIA POR PROVA TESTEMUNHAL. LIMITES. SÚMULAS 149 E 577/STJ…
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STJAREsp 3.201.483/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJREsp 2.163.464/MTMonocráticaConcedido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/03/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DO INSS. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DO LABOR RURAL ANTES DO ADVENTO DAS CONDIÇÃO…
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STJREsp 2.259.194/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 09/03/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I e II, do Regimento art. 255, Interno do STJ, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. Determino a majoração dos honorários advocatícios previamente fixados pelas instâncias de origem, no importe de 1% sobre o valor…
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STJAREsp 3.129.572/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento Publique-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54466482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/02/2026 11:52:34 Publicação no…
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STJAREsp 2.855.685/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VIOLAÇÃO DO DO ART. 1.022 INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. REQUISITOS CPC/2015. NÃO PREENCHIDOS. ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE SÚMULA N. 7/STJ. DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA…
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STJAREsp 3.146.312/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/02/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STJREsp 2.245.287/ESMonocráticaNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/02/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO nego provimento Publique-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53827670 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/02/2026 19:23:19 Publicação no…
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STJREsp 2.240.501/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no § 4º, I, do RISTJ, NÃO art. 255, CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do § 11, do…
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STJAREsp 2.672.275/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 08/09/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em…
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STJAREsp 2.985.588/SEMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/08/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO julgo prejudicada determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal…
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STJAREsp 2.852.045/SCMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/06/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de maio de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator…
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STJAREsp 2.832.212/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/03/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O RECONHECIMENTO DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. OFENSA À SÚMULA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA…
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STJAgInt no AREsp 2.690.751/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 17/02/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INSURGÊNCIA CONTRA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTE. OMISSÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO…
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STJAgInt no REsp 2.094.486/CEAcórdãoNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/11/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CARÊNCIA. PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 642/STJ. LABOR URBANO SUPERIOR A 120 (CENTO E VINTE) DIAS. PERDA…
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