STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 669 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio.
Tese firmada
Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 669 do STJ
9 decisões do STJ citam o Tema 669 do STJ, de 2018 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 669 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 669 do STJ.
- STJAREsp 3.287.724/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/08/2026consumidor
- STJREsp 2.275.900/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração, como entender de direito, sanando os vícios alegados. Publique-se. Brasília, 10 de…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior2ª Vice-Presidênciapublicada em 13/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECURSO REPETITIVO Nº 1.412.433/RS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE REPUTOU A FRAUDE PROVADA NO ÂMBITO DE AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA, INCLUSIVE, COM CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA ANEEL. PRETENSÃO DE…
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- TJPESem númeroAcórdãoParcial3ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2025consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA. DETECÇÃO DE IRREGULARIDADE NO APARELHO MEDIDOR DO CONSUMO. REGULARIDADE. COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. INCIDÊNCIA DE DANOS…
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- TJPR0005307-66.2021.8.16.0069AcórdãoParcialRel.ª Juíza Luciana Fraiz Abrahao6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 11/04/2025publicada em 14/04/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ALTERAÇÃO NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA COPEL DISTRIBUIDORA S.A.I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para o fim de declarar a…
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- STJAREsp 2.555.396/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/04/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTENTE. RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
- STJAREsp 2.620.032/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial Documento eletrônico VDA43105576 assinado…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 22/08/2024publicada em 26/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10%. SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO…
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- STJAREsp 2.625.163/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2024administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte Superior, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA42534556 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 2.599.898/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/06/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA ANTERIORMENTE APRECIADA EM DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA. ACÓRDÃO EM…
- STJAREsp 2.527.337/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/04/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, Documento eletrônico VDA41009199 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 14/04/2024 18:50:42 Código de Controle do Documento…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 04/07/2023publicada em 04/07/2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUSCITADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES RELACIONADOS AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E BONIFICAÇÕES, SOB PENA DE VÍCIO EXTRA PETITA. BENEFÍCIOS QUE INDEPENDEM DE PEDIDO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 02/05/2023publicada em 03/05/2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. MATÉRIAS DECIDIDAS EM DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 371/STJ E DA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 18/04/2023publicada em 19/04/2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DIANTE DA OFENSA AO ARTIGO 523, §…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 07/03/2023publicada em 09/03/2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 524, §5º, DO CPC. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA À DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371/STJ. PRETENSÃO RECURSAL EM…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 28/02/2023publicada em 28/02/2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. PERTINÊNCIA DA RADIOGRAFIA E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 524, §5º, DO CPC. RAZÕES DISSOCIADAS…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 28/02/2023publicada em 28/02/2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. PERTINÊNCIA DA RADIOGRAFIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 524, §5º, DO CPC. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA À DIALETICIDADE. NÃO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 14/02/2023publicada em 15/02/2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. VPA E COTAÇÃO DAS AÇÕES. RAZÕES RECURSAIS EM CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Salim Schead dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 06/09/2022publicada em 08/09/2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA EMISSÃO ACIONÁRIA, INCIDÊNCIA DO VPA FIXADO NO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO E PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES…
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- STJAREsp 1.463.119/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/08/2019
V - Agravo Interno improvido. (AgInt no AREsp 1.050.294/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 19/06/2017). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA BASEADA EM RECURSO REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.030, § 2º…