Tema repetitivo 681 do STJ

Decisões que citam o Tema 681 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 681 do STJ.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 681 do STJ.

1. TJPBSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Convocado , Sivanildo Torres Ferreira1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO ENTORNO DE RESERVATÓRIO HÍDRICO ARTIFICIAL (AÇUDE PÚBLICO). AUSÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Juiz Convocado , Sivanildo Torres Ferreira, 1ª Câmara Cível, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rafael Paulo Soares Pinto11ª Turmapublicada em 29/09/2026

   PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE. SÚMULA 618 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. PRODES. CADASTRO AMBIENTAL RURAL. IMAGENS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Rafael Paulo Soares Pinto, 11ª Turma, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. BARRAGEM IRREGULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PARTICULAR. DANO MORAL COLETIVO IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO AFASTADA POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DEVER DE FISCALIZAR. RECURSO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 16/09/2026

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) – INSTALAÇÃO DO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 15/9/2026, DJe 16/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Turmapublicada em 01/09/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE LIMINAR E À MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Turma, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPBSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS SEM LICENÇA AMBIENTAL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos, 1ª Câmara Cível, j. 12/8/2026, DJe 13/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 06/08/2026administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUEIMADA EM ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. DANO AMBIENTAL E DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Mario de Paula Franco Junior, 4ª Turma, j. 24/7/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 22/07/2026publicada em 23/07/2026

   AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA EM LOCAL PROIBIDO (DENTRO DE 1 MILHA NÁUTICA). USO DE MÉTODO NÃO PERMISSIONADO (CERCO). CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SISTEMA PREPS. NATUREZA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. PLENA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA (TEMA 681…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 4ª Turma, j. 22/7/2026, DJe 23/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2026publicada em 21/07/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE SOLO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE RESERVA LEGAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA ESTADUAL. REJEIÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO. INADMISSIBILIDADE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli, 2ª Câmara Cível, j. 17/7/2026, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    2ª Câmara Cívelpublicada em 06/07/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 6/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 24/06/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESIDENCIAL RIBEIRA. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO ASSENTAMENTO GISELE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. RISCO INTEGRAL. DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 24/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Guilherme Bollorini Pereira5ª Turma Especializadajulgada em 27/05/2026publicada em 03/06/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE TERRENO DE MARINHA E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PRAIA DA TARTARUGA, EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. RESTAURANTE. DANO AMBIENTAL IRREVERSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO IN NATURA. DEMOLIÇÃO DESCABIDA. PRINCÍPIO DA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Guilherme Bollorini Pereira, 5ª Turma Especializada, j. 27/5/2026, DJe 3/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PESCA EM LOCAL E PERÍODO PROIBIDOS (DEFESO). RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL DA EMBARCAÇÃO. DANO AMBIENTAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. A responsabilidade…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 4ª Turma, j. 13/5/2026, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJPASem númeroAcórdãoProvido

    Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 04/05/2026publicada em 12/05/2026administrativo

    PROCESSO Nº: 0804273-65.2024.8.14.0039 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: LINDOMAR RESENDE SOARES RELATOR: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL E…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Mairton Marques Carneiro, 2ª Turma de Direito Público, j. 4/5/2026, DJe 12/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJPESem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Evanildo Coelho de Araújo FilhoSegunda Turmapublicada em 10/04/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE MÓVEIS SEM LICENÇA AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. DANO AMBIENTAL IN RE IPSA. APLICABILIDADE. DISTINGUISHING AFASTADO. AUTONOMIA ENTRE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E INDENIZAÇÃO CIVIL…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho, Segunda Turma, DJe 10/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJPISem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/04/2026administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTRAÇÃO MINERAL SEM LICENÇA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE APESAR DE EMBARGO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA EM CASO DE DANO AMBIENTAL EVIDENTE. RESPONSABILIDADE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Jose Vidal de Freitas Filho, 6ª Câmara de Direito Público, DJe 2/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJPRApelação Cível 0001924-40.2023.8.16.0092AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo

    DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM BIOMA MATA ATLÂNTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RECURSO PARCIALMENTE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0001924-40.2023.8.16.0092, Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao, 4ª Câmara Cível, j. 8/12/2025, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Torquato Araújo de Alencar Ementa3ª Turma de Direito Público - Desembargador José Torquato Araújo de Alencarpublicada em 05/12/2025

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0811519-12.2024.814.0040 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS APELANTE: NOVA CARAJÁS CONSTRUÇÕES & INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADA: BIANCA BRASILEIRO O. PEREIRA –…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. José Torquato Araújo de Alencar Ementa, 3ª Turma de Direito Público - Desembargador José Torquato Araújo de Alencar, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Jose Torquato Araujo de Alencar3ª Turma de Direito Públicojulgada em 27/11/2025publicada em 27/11/2025administrativo

    DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USO IRREGULAR DE RECURSOS HÍDRICOS SEM OUTORGA VÁLIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jose Torquato Araujo de Alencar, 3ª Turma de Direito Público, j. 27/11/2025, DJe 27/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJPRApelação Cível 0003363-24.2024.8.16.0069AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao4ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2025publicada em 31/10/2025administrativo

    DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. CUSTAS RECURSAIS DISPENSADAS POR ATUAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NATUREZA PROPTER REM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO ANTIGO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0003363-24.2024.8.16.0069, Rel. Des. Clayton de Albuquerque Maranhao, 4ª Câmara Cível, j. 30/10/2025, DJe 31/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação