STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 698 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discussão quanto ao cabimento da aplicação de multa em Embargos de Declaração que visavam suprir o requisito do prequestionamento viabilizador do Recurso Especial, nos termos da Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça.
Tese firmada
Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 698 do STJ
94 decisões do STJ citam o Tema 698 do STJ, de 2016 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 698 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 698 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 698 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 698 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 698 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 698 do STJ.
- STJREsp 2.294.611MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/09/2026tributario
- STJAREsp 3.236.556MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Ausente prévia condenação da parte recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, inaplicável a majoração prevista no § 11 do art. 85 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos…
- STJEDcl no REsp 2.191.113MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor da embargada, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, consignando que, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo, a interposição de…
- STJEDcl no RHC 168.536/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 03/09/2026penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO PREMIADA. NULIDADE ABSOLUTA. REGISTRO AUDIOVISUAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
- STJEDcl no AREsp 2.748.039/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026civil
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DE CARTÕES C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. ÔNUS DA PROVA. CONTRATO “EM BRANCO”. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC…
- STJAREsp 3.269.539/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA N. 698/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS QUANDO VISAM REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM CONFORMIDADE COM SÚMULA OU PRECEDENTE JULGADO SOB RITO REPETITIVO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO…
- STJREsp 2.277.469/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. DESTINATÁRIO FÍSICO SITUADO EM ESTADO DISTINTO DO DESTINATÁRIO JURÍDICO. COMPETÊNCIA. ART. 155, II, § 2º, VI A VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 87/2015. LC…
- STJREsp 2.287.859/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/08/2026processual_civil
- STJAREsp 2.510.752/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/08/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA E MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO ART. 200 DO CC E PRECLUSÃO QUANTO À MULTA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão do…
- STJREsp 2.227.757/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 17/08/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO ATÉ ALTA. TEMA 1.082 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TEMA 698 DO STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO…
- STJREsp 2.266.030/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58798672 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no AREsp 3.093.866/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 285/287 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele dou provimento apenas para afastar a multa por litigância de má-fé. Publique-se…
- STJREsp 2.278.290/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/08/2026tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58698652 assinado…
- STJREsp 2.237.506/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/07/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de que os autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração. Consequentemente, afasto a multa imposta na origem à luz do art. 1.026, § 2º, do CPC. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §…
- STJREsp 2.272.388/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e…
- STJREsp 2.270.292/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC, mantido, no mais, o acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58110921 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.234.111/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/06/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios em favor da parte recorrida para 17% (dezessete por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2026. Documento…
- STJEDcl no REsp 2.129.846/CEAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/06/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. INCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98 E TEMA 698/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PARCIAL…
- STJAREsp 2.434.597/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/05/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57001247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 2.585.159/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/04/2026tributario
Isso posto, com fundamento no III, do CPC e XVIII, , o art. 932, art. 34, a c/c parágrafo único, I, do RISTJ, . art. 253, não conheço do agravo em recurso especial Documento eletrônico VDA56179343 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ…