STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 741 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.
Tese firmada
Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 741 do STJ
25 decisões do STJ citam o Tema 741 do STJ, de 2016 a 2026; 8,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 741 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 741 do STJ.
- STJAREsp 3.155.537MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.247.364MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar (i) o cálculo do valor da indenização pela cotação na Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação civil pública, (ii) a incidência dos juros de mora a partir da citação na ação civil pública e (iii) o pagamento dos…
- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX/TELERN). SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. I…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE AÇÕES CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR APENAS QUANTO AO VALOR DAS AÇÕES. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS NO MESMO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rocha CardosoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 741 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no Tema 741 do STJ. II. QUESTÃO…
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- STJREsp 1.966.642/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA E RENDIMENTOS. CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível. 2. A…
- STJAREsp 3.191.525/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AÇÕES E DIVIDENDOS. LIMITES DO PEDIDO E INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS APONTADOS PELO ACÓRDÃO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO…
- STJAREsp 2.898.153/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no REsp n. 1.910.509/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rocha CardosoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 13/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 741 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no Tema 741 do STJ. II. QUESTÃO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antônio Zoldan da Veiga6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 07/08/2026publicada em 10/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E FIXAÇÃO DO TERMO…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0065224-53.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE DIVIDENDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0064352-38.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa18ª Câmara Cíveljulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE DIVIDENDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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- STJAREsp 2.867.130/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se…
- TJPRAgravo de Instrumento 0138745-65.2025.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM TELEFONIA. INSURGÊNCIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. BASE DE CÁLCULO. AFASTAMENTO DE TABELA COMPARATIVA (TJSC). SUFICIÊNCIA DAS RADIOGRAFIAS…
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- STJAREsp 3.155.535/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 01/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES E DIVIDENDOS. PEDIDO EXECUTIVO RESTRITO À ENTREGA DE AÇÕES. INCLUSÃO DE DIVIDENDOS. INVIABILIDADE. CUMULAÇÃO DE RITOS EXECUTIVOS. ART. 292, § 1º, III, E ART. 573 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DE LAUDO PERICIAL ATÉ…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2026publicada em 24/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – PRETENDIDO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – APÓLICE EM NOME DE PESSOA DIVERSA DAQUELA QUE CONDUZIA O VEÍCULO – IRRELEVÂNCIA – SEGURO PROTEGE O VEÍCULO – AÇÃO DE ORIGEM NÃO FOI…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Wagner Mansur Saad4ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. AÇÃO DIRETA EXCLUSIVA POR TERCEIRO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE COBERTURA APP. SÚMULA 529/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- STJAREsp 3.167.546/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie. Documento eletrônico VDA55326843 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Luiz Nicoli4ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2026civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES A MENOR. SÚMULA 371/STJ. COMPLEMENTAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. DIVIDENDOS DEVIDOS. TEMA 741/STJ. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. TEMA 658/STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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- STJAREsp 2.868.831/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/02/2026civil
Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% art. 85, (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…