Tema repetitivo 784 do STJ

Decisões que citam o Tema 784 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 784 do STJ.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   2ª Câmara Criminalpublicada em 21/09/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES. DOSIMETRIA DA PENA. INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Dupla Apelação Criminal interposta contra a sentença que condenou os acusados pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Criminal, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Direito Públicopublicada em 15/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, BUSCANDO NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO ESPECIAL, ALEGANDO PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, 4ª Câmara Direito Público, DJe 15/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ana Liarte4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/09/2026publicada em 11/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação ajuizada contra o Município de Paulínia, buscando nomeação e posse no cargo de Professor de Educação Básica II - Educação Especial, alegando preterição em concurso público…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ana Liarte, 4ª Câmara de Direito Público, j. 11/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. STJRMS 79.491/SEMonocráticaNegado

   Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. NECESSIDADES TRANSITÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, RMS 79.491/SE, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, decisão monocrática, DJe 2/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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5. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 06/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. EXTINÇÃO DE QUINQUÊNIO. LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 51/2008 E Nº 60/2010. COISA JULGADA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível, DJe 6/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPREmbargos de Declaração Cível 0021918-72.2025.8.16.0031AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO. INCONFORMISMO DA PARTE QUE POR SI NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR A DECISÃO. ELEIÇÃO DE VIA INADEQUADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Embargos de Declaração Cível 0021918-72.2025.8.16.0031, Rel.ª Juíza Vanessa Villela de Biassio, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 12/6/2026, DJe 15/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da Silva2ª Vice-Presidênciajulgada em 20/10/2025publicada em 11/06/2026

   Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0303965-62.2014.8.05.0112 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ELIANA AMORIM SANTOS DE SOUZA Advogado(s): GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS, GILMAR ARAUJO RIBEIRO, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH APELADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s):MARCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da Silva, 2ª Vice-Presidência, j. 20/10/2025, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. STJRMS 79.252/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS POR LEI E ABERTURA DE NOVO CERTAME DURANTE A VALIDADE DO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A…

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, RMS 79.252/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, decisão monocrática, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2026publicada em 14/05/2026

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO MORAL - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero, 1ª Câmara Cível, j. 12/5/2026, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Gerson Santana Cintra3ª Câmara Cívelpublicada em 11/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE IMEDIATAS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJBASem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da SilvaÓrgão Especialjulgada em 20/10/2025publicada em 13/04/2026

    Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506362-67.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): JOAO EVALDO DOS SANTOS LOURIDO JUNIOR, NUNGI SANTOS E SANTOS APELADO: ALINE ESQUIVEL AQUINO Advogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jose Alfredo Cerqueira da Silva, Órgão Especial, j. 20/10/2025, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJDFTAcórdão n. 2103487AcórdãoNegado

    Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas2ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 08/04/2026

    MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DO CERTAME E DO PERÍODO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. LEGALIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL ORIGINÁRIO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO NO PRAZO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2103487, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 2ª Câmara Cível, j. 16/03/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho2ª Câmara Cívelpublicada em 01/04/2026administrativo

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. CARGO DE PERITO OFICIAL ODONTO-LEGAL. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Trata-se de Apelação…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho, 2ª Câmara Cível, DJe 1/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026administrativo

    ACORDAM os integrantes da primeira turma julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Sebastião de Assis Neto, 3ª Câmara Cível, DJe 16/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
15. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/11/2025

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS. CONCURSO PÚBLICO. APELADA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PRESSUPOSTOS DO TEMA 784 DO STJ. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR SURGIMENTO DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 12/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

    Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2025publicada em 01/07/2025

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO PÚBLICO – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA AUTORA – DESISTÊNCIA DA VAGA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DO CERTAME – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO –…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Denize de Barros Dodero, 1ª Câmara Cível, j. 27/6/2025, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/06/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NÃO COMPROVADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Antônia Fabyanna Sorelly Pinheiro…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 24/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJPESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Ivo de Paula Guimarãespublicada em 05/06/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. TEMA 784 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Rel. Des. José Ivo de Paula Guimarães, DJe 5/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPASem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Maria Elvina Gemaque Taveira1ª Turma de Direito Públicojulgada em 02/06/2025publicada em 02/06/2025

    Agravo Interno em Apelação Cível. Concurso Público. Cadastro de reserva. Desistência de candidatos classificados em colocação superior. direito de nomeação do candidato classificado fora do número de vagas. Recurso Conhecido e Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em Apelação Cível…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Maria Elvina Gemaque Taveira, 1ª Turma de Direito Público, j. 2/6/2025, DJe 2/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJBASem númeroAcórdãoNegado

    Terceira Câmara Cível Agravante: Fasi Fundacao de Atencao A Saude de Itabuna Advogado(s): Vicente Miguel Niella Cerqueirpublicada em 06/02/2025

    8056884-58.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fasi Fundacao De Atencao A Saude De Itabuna Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176-A) Agravado: Gustavo Alves Rigaud Neto Advogado: Alex Sandra Santana Lima De Araujo (OAB:BA48471-A) Ementa…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Agravante: Fasi Fundacao de Atencao A Saude de Itabuna Advogado(s): Vicente Miguel Niella Cerqueir, DJe 6/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação