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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 831 do STJ

Cancelado

Órgão
Segunda Seção

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Questão submetida a julgamento

Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 831 do STJ

2 decisões do STJ citam o Tema 831 do STJ, de 2018 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 831 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 831 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 831 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 831 do STJ.

  1. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mario de Paula Franco Junior4ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 12/08/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO RAT/SAT. BASE DE CÁLCULO. VERBAS PAGAS EM PERÍODOS DE AFASTAMENTO REMUNERADO. INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança em…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 26/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e proveu Agravo de Instrumento…

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  3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. CARÁTER DECLARATÓRIO E CONDICIONAL DO TÍTULO JUDICIAL. INEXEQUIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado…

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  4. STFARE 1.578.635/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/11/2025publicada em 02/12/2025
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  5. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 06/10/2025publicada em 10/10/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. IRPJ E CSLL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TAXA SELIC. MODULAÇÃO DE EFEITOS (TEMA 962/STF). PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA (TEMA 1.237/STJ). RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÉBITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE…

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  6. STJREsp 2.161.899/CEMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/05/2025tributario

    ANTE O EXPOSTO conhecida, nego provimento. Publique-se. Brasília, . 29 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47135573 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/04/2025 21:20:15…

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  7. STJREsp 1.479.864/SPAcórdãoParcial
    Rel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 20/03/2018publicada em 11/05/2018civil

    RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 13ª PARCELA DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO 'A QUO'. DATA DO…

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