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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 866 do STJ

Cancelado

Órgão
Terceira Seção

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Questão submetida a julgamento

Controvérsia: "natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa."

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 866 do STJ

28 decisões do STJ citam o Tema 866 do STJ, de 2019 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 866 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 866 do STJ.

  1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO CIVIL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS…

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  2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    10ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO VINCULADA AO IMÓVEL. DÉBITOS ANTERIORES À AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. ARTIGO 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. TEMA 886/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA…

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  3. STJREsp 2.191.538/RJMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/09/2026civil

    Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA59769591 assinado eletronicamente…

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  4. STJREsp 2.191.538/RJMonocráticaNegado
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 09/09/2026civil

    Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 04/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS E IPTU. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão singular que deferiu parcialmente tutela de urgência para determinar que as…

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  6. TJPRAgravo de Instrumento 0018219-35.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. MANIFESTAÇÃO DA CREDORA FIDUCIÁRIA DE CARÁTER MERAMENTE PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE…

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  7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026processual_civil

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Tese(s) de Julgamento: 1. "Não se prestam os embargos de declaração à rediscussão de matéria devidamente analisada e julgada, configurando mero inconformismo com o resultado a pretensão de reexame do mérito da causa quando ausentes os vícios do…

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  8. TJPRAgravo de Instrumento 0018208-06.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCLUSÃO DA CEF NO POLO PASSIVO E DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E DE…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    5ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 17/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. UNIDADE AUTÔNOMA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM.SUPRESSIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais ajuizada por condomínio…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2026publicada em 14/08/2026

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO. NATUREZA PROPTER REM. Posse direta exercida por terceiro que não afasta a obrigação do proprietário. Inaplicabilidade do…

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  11. STJREsp 2.284.511/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil

    Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor líquido, nos…

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  12. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS E ENCARGOS. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.514/97. TEMA 1.095/STJ. OBRIGAÇÃO…

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  13. TJPRApelação Cível 0007140-35.2021.8.16.0194AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Angela Khury9ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2026publicada em 27/07/2026

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO, COM JUNTADA DE BOLETOS, DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS, CONVENÇÃO CONDOMINIAL E REGIMENTO INTERNO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DEVER LEGAL…

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  14. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    7ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VERBA SALARIAL. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE. MENOR ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE MEIO EXECUTIVO ALTERNATIVO EFICAZ. AGRAVO DE…

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  15. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2024publicada em 13/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 886/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título…

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  16. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  17. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoPrejudicado
    6ª Câmara Cívelpublicada em 22/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. BEM DE FAMÍLIA. EXCEÇÃO LEGAL À IMPENHORABILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO…

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  19. STJAREsp 3.200.100/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil

    Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois fixados no patamar máximo previsto no art. 85, § 2º, do…

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  20. TJPRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Letícia Zétola Portes3ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 25/05/2026publicada em 03/06/2026

    RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES NO PERÍODO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR…

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