STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 867 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Controvérsia: "possibilidade, em sede de execução, de aplicar o desconto previsto no Decreto-Lei n. 1910/1981 - relativo à contribuição dos aposentados em geral e dos pensionistas para o custeio de assistência médica - tendo em vista ausência de previsão do referido desconto no título exequendo."
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 867 do STJ
5 decisões do STJ citam o Tema 867 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 867 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 867 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 867 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 867 do STJ.
- TJPRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gamaliel Seme Scaff1ª Câmara Criminaljulgada em 01/08/2026publicada em 20/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO QUANTO À TESE ABSOLUTÓRIA E À NULIDADE DE PROVAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. CABIMENTO…
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- STJAgInt no REsp 2.250.114/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/07/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 1.620/1.622, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 687/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de…
- STJREsp 2.250.107/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 259/260, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 687/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de prelibação…
- STJREsp 2.255.720/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 318/319, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Documento eletrônico VDA57735889 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJREsp 2.249.332/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do da , não há majoração de honorários art. 25 Lei 12.016/2009 recursais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.250.114/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2026tributario
da lei apontar em seu final que ela "dá outras providências" não implica dizer que ela tinha por objetivo revogar preceitos existentes, introduzir novas isenções ou dar novo significado a conceitos legais já existentes. (...) o diploma em questão procurou tratar de parcelamento e remissão…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 14/05/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR. SALÁRIO MATERNIDADE. TEMA 72 DO STF. TEMA 867 DO STJ. TEMA 688 DO STJ. TEMA 738 DO STF. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. TEMA 985 DO STF. COMPENSAÇÃO. 1. O STF no julgamento do RE 576967 - Tema 72 do cadastro de…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 21/03/2025publicada em 24/03/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR. SALÁRIO MATERNIDADE. TEMA 72 DO STF. TEMA 867 DO STJ. TEMA 688 DO STJ. TEMA 738 DO STF. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA SALARIAL. TEMA 985 DO STF. COMPENSAÇÃO. 1. Não tendo a parte impetrante demonstrado estar sujeita ao…
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- STFARE 1.529.059/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/12/2024publicada em 10/12/2024tributario