STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 867 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Controvérsia: "possibilidade, em sede de execução, de aplicar o desconto previsto no Decreto-Lei n. 1910/1981 - relativo à contribuição dos aposentados em geral e dos pensionistas para o custeio de assistência médica - tendo em vista ausência de previsão do referido desconto no título exequendo."
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 867 do STJ
5 decisões do STJ citam o Tema 867 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 867 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 867 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 867 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 867 do STJ.
- STJAgInt no REsp 2.250.114/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/07/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 1.620/1.622, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 687/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de…
- STJREsp 2.250.107/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 259/260, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 687/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de prelibação…
- STJREsp 2.255.720/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/06/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 318/319, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Documento eletrônico VDA57735889 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJREsp 2.249.332/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Nos termos do da , não há majoração de honorários art. 25 Lei 12.016/2009 recursais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.250.114/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2026tributario
da lei apontar em seu final que ela "dá outras providências" não implica dizer que ela tinha por objetivo revogar preceitos existentes, introduzir novas isenções ou dar novo significado a conceitos legais já existentes. (...) o diploma em questão procurou tratar de parcelamento e remissão…