STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 871 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute: (i) atribuição do encargo de antecipar os honorários periciais ao autor da liquidação de sentença, no caso de perícia determinada de ofício; (ii) possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.
Tese firmada
Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 871 do STJ
104 decisões do STJ citam o Tema 871 do STJ, de 2022 a 2026; 13,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 871 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam o Tema 871 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 871 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 871 do STJ.
- TJRJAgravo de Instrumento 3012274-32.2026.8.19.0000AcórdãoParcial6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 871 DO STJ. PREMISSA FÁTICA A SER ESCLARECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. ACOLHIMENTO…
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- TRF2Agravo de Instrumento 5014248-14.2025.4.02.0000AcórdãoParcialRel. Des. Wilney Magno de Azevedo Silva3ª Turma Especializadajulgada em 07/11/2023publicada em 02/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ART. 535, § 2º, DO CPC. PRECLUSÃO. PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE…
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- STJAgInt no AREsp 3.160.969AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXAME TÉCNICO DEFERIDO DE OFÍCIO PELO ÓRGÃO JULGADOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO. TEMA 871 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Incide o Tema 871/STJ para imputar ao vencido os encargos da…
- TJMTAgravo de Instrumento 1036696-30.2026.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio VidalTerceira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA URV. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. TEMA N. 871/STJ. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Stephan K. Radloff2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
DIREITO COMERCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pela parte autora/agravante contra decisão que determinou a emenda da petição inicial, com…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Pachi9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a necessidade de perícia contábil, fixou honorários periciais provisórios em R$ 2.800,00 e atribuiu à executada o adiantamento…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Públicopublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO DEVEDOR. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU AO ENTE PÚBLICO O ÔNUS DO ADIANTAMENTO DOS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SUCUMBENTE. INAPLICABILIDADE DO ART. 95 DO CPC. TEMA 871 DO STJ. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. RECURSO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilton Müller Salomão11ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2025publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO ANULATÓRIA NEGÓCIO JURÍDICO POR ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MÍNIMO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de agravo de instrumento interposto por Banco Agibank S.A. contra decisão…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Nogueira Diefenthaler5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO SANADA. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo a decisão que determinou a realização de perícia contábil e…
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- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo Silveira Dourado6ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA FÍSICA. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO. ENDEREÇO DIVERSO DO DOMICÍLIO EFETIVO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES. REABERTURA DO…
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- STJAgInt no AREsp 3.184.112AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO. TEMA 871 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO. 1. Operou-se a preclusão consumativa quanto ao…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Direito Públicopublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. TEMA 871 DO STJ. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DAS TESES RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Liarte4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO DEVEDOR. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão que atribuiu ao ente público o ônus do adiantamento dos…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Francisco Matos8ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários Periciais. Recurso não provido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de perícia contábil, determinando que o pagamento dos honorários seja adiantado pela Fazenda Pública. II…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aliende Ribeiro1ª Câmara Direito Públicojulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À INAPLICABILIDADE DO TEMA 871 DO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Marcos Marrone23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026
Embargos de declaração – Alegada omissão quanto aos fundamentos da decisão de origem e à aplicação analógica do Tema 871 do STJ – Questões enfrentadas de forma expressa no acórdão – Distinção entre o adiantamento das despesas processuais e a responsabilidade definitiva por seu pagamento…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal4ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença contra a Fazenda do Estado. Decisão que determinou a realização de perícia contábil e impôs o recolhimento dos honorários periciais ao impugnante, ora agravante – Admissibilidade - Hipótese pela qual os honorários periciais devem ser custeados pelo…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DO ENCARGO AO BANCO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL DESTINADA À APURAÇÃO DO QUANTUM…
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