STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 873 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute: (i) possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio; (ii) possibilidade de inclusão de juros sobre capital próprio nos cálculos exequendos sem previsão no título executivo judicial.
Tese firmada
Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 873 do STJ
100 decisões do STJ citam o Tema 873 do STJ, de 2019 a 2024; 96,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 873 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 873 do STJ.
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0043304-23.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 01/10/2024publicada em 03/10/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE IMPUGNAÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE (TEMA 973 DO STJ) – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – ÍNDICE FIXADO EM TÍTULO EXECUTIVO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO VERIFICADO - RECURSO CONHECIDO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.108.510/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/05/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TELEFONIA. SÚMULA 551/STJ. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. DESCABIDA A CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Cumprimento…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 05/10/2023publicada em 06/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - TEMA 685 DO STJ - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (TEMA 410 DO STJ) – RATEIO DA CONDENAÇÃO ENTRE OS EXECUTADOS - QUESTÃO NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.076.661/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/10/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TELEFONIA. SÚMULA 551/STJ. DOBRA ACIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. DESCABIDA A CONDENAÇÃO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Cumprimento…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sideni Soncini Pimentel4ª Câmara Cíveljulgada em 13/09/2023publicada em 18/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO (TEMA 410 DO STJ) – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A hipótese nos autos não versa sobre cumprimento de sentença propriamente dito, mas sim sobre a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0035388-71.2022.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2022publicada em 19/09/2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS QUE TEM COMO ESCOPO REDISCUTIR TEMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU RECURSO CUJOS ARGUMENTOS NÃO PERPASSAM PELO TEMA DO VALOR A SER PAGO. QUESTÃO PRECLUSA HÁ ANOS. ACLARATÓRIOS QUE NÃO MERECEM…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.934.813MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/06/2022civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DOBRA ACIONÁRIA. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO E DE…
- STJREsp 1.883.841MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/11/2021civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Configurada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC/2015), as custas e o valor dos honorários advocatícios deverão ser suportados na proporção do decaimento das partes…
- STJREsp 1.949.436MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/09/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA30096819 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 1.876.913MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária, os dividendos e os juros sobre capital próprio dos cálculos do cumprimento de sentença. Configurada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC/2015), as custas e o valor dos honorários advocatícios deverão…
- STJREsp 1.877.442MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.877.247MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.877.817MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.879.911MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária, os dividendos e os juros sobre capital próprio dos cálculos do cumprimento de sentença. Configurada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC/2015), as custas e o valor dos honorários advocatícios deverão…
- STJREsp 1.877.687MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária, os dividendos e os juros sobre capital próprio dos cálculos do cumprimento de sentença. Configurada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC/2015), as custas e o valor dos honorários advocatícios deverão…
- STJREsp 1.877.689MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.893.937MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.877.397MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.
- STJREsp 1.887.609MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 25/05/2021civil
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária dos cálculos do cumprimento de sentença. Publique-se e intimem-se.