REsp 1.877.687

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar a dobra acionária, os dividendos e os juros sobre capital próprio dos cálculos do cumprimento de sentença. Configurada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC/2015), as custas e o valor dos honorários advocatícios deverão ser suportados na proporção do decaimento das partes, observada eventual gratuidade de justiça, apurando-se os respectivos valores em liquidação. Publique-se e intimem-se.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 86 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 508 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.008 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 9º da Lei 9.249/1995
• Súmula 551 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 873 do STJ

Inteiro teor

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Gabinete do relator