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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 891 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
24/09/2014
Julgamento
13/05/2015
Acórdão publicado
09/06/2015

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Questão submetida a julgamento

Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.

Tese firmada

Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 891 do STJ

23 decisões do STJ citam o Tema 891 do STJ, de 2020 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 891 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 891 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 891 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 891 do STJ.

  1. STJREsp 1.837.079MonocráticaConcedido
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    RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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  3. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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  4. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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  5. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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  6. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRELIMINAR DE…

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  7. TJPR0049383-86.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
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  8. TJPBSem númeroAcórdãoNão classificado
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    ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade

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  10. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  11. TJCESem númeroAcórdãoNegado
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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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  12. TJMTApelação Cível 0007888-23.2017.8.11.0008AcórdãoParcial
    Rel. Des. Sebastiao de Arruda AlmeidaQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMA 1.033/STJ. SOBRESTAMENTO INDEVIDO DA APELAÇÃO. COMPETÊNCIA…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 15/09/2026consumidor

    DIREITO BANCÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72% PARA JANEIRO DE 1989 E 10,14% PARA FEVEREIRO DE 1989 E NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Julgado EmPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2021publicada em 15/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Julgado EmPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2021publicada em 11/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração…

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  16. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, Julgado EmPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2021publicada em 11/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2021publicada em 11/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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  18. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Por Bancopublicada em 10/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS SUBSEQUENTES. OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…

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  19. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Nº 3004850-96.2026.8publicada em 10/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO. EXCLUSÃO. EXPURGOS POSTERIORES. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No…

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  20. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Por Bancopublicada em 10/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS SUBSEQUENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO INTERNO CONTRA INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO…

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