STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 908 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 27/11/2014
Julgamento: 14/09/2016
Acórdão publicado: 07/11/2016

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Questão submetida a julgamento

Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.

Tese firmada

Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 908 do STJ

79 decisões do STJ citam o Tema 908 do STJ, de 2018 a 2026; 26,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 908 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 908 do STJ.

STJEDcl no AREsp 2.771.926MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026processual_civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para manter a cobrança das tarifas bancárias no valor de R$ 107.584,94, sem prejuízo da eventual propositura de ação revisional pela parte ora recorrida, inclusive com empréstimo da prova produzida na presente ação, permanecendo inalterado…
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TJPR0046290-47.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Naor de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de exigir contas. Decisão interlocutória que, na primeira fase, reconheceu o dever das rés de prestar contas, determinou a apresentação de contas complementares e fixou honorários sucumbenciais. Insurgência da ré. 1. Erro de procedimento e…
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TJPR0010975-47.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS AUTORES – IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS INCS. II E VI, DO ART. 292, DO CPC – SOMATÓRIO DE TODOS OS PEDIDOS DEDUZIDOS – ALEGAÇÃO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 17/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. DECISÃO QUE INDEFERIU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E MANTEVE HÍGIDA CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO NÃO IMPUGNADA NO PRAZO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CHAMAMENTO DO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DO RÉU NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAR AS CONTAS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de…
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TJPRAgravo de Instrumento 0072164-34.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. DECISÃO SANEADORA QUE AFASTOU PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO, RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Agravo de…
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TJMTSem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 22/11/2021publicada em 09/09/2026civil
direito civil e processual civil. agravo de instrumento. cumprimento de sentença. rateio de honorários advocatícios. excesso de execução reconhecido. natureza da decisão. acolhimento parcial da impugnação. honorários sucumbenciais devidos ao executado. termo inicial dos juros de mora. levantamento…
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STJAgInt no AREsp 3.075.254/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REPETITIVOS (TEMA 908/STJ). ERRO NA VIA RECURSAL. ART. 1.030, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. EFEITO SUSPENSIVO…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
Quinta Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. NATUREZA REVISIONAL. CONTRATOS DE MÚTUO E CAPITAL DE GIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Itaú…
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TJMTApelação Cível 0011380-35.2017.8.11.0004AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Octavio Oliveira Saboia RibeiroQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FORMA MERCANTIL. TERMO DE ACORDO E QUITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. DEDUÇÕES…
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TJSPSem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Alexandre Batista Alves16ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/08/2026publicada em 21/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exigir contas. Segunda fase. Decisão que afastou o pedido de extinção do feito e determinou o prosseguimento da prova pericial. Alegação de nulidade por ausência de fundamentação. Inocorrência. Razões suficientes para a solução adotada. Extinção por generalidade do…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodolfo Pellizari21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS. Sentença que julgou boas as contas apresentadas pela parte autora, declarando a existência de saldo em seu favor. Insurgência de ambas as partes. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. (1) Dialeticidade: Alegação do banco réu de ofensa ao princípio…
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TJPRApelação Cível 0000251-28.2006.8.16.0053AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Davi Pinto de Almeida15ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2026publicada em 17/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. (SEGUNDA FASE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL.PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE TARIFAS BANCÁRIAS, ENCARGOS FINANCEIROS E DÉBITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS…
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STJAREsp 3.004.267/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de proceder à majoração dos honorários advocatícios, por não se verificar hipótese de incidência do art. 85, § 11, do CPC. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL…
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STJAREsp 3.193.569/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA58808509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 06/08/2026 12:23:59 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2026…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/08/2026publicada em 12/08/2026
Apelação. Ação de exigir contas. Segunda fase. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença pela qual foram rejeitadas as contas apresentadas pela instituição financeira e declarada a existência de saldo credor em favor da correntista. Inconformismo do banco réu. Pretensão de…
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TJPRApelação Cível 0006878-24.2017.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL e declaratória de rescisão de contrato – SENTENÇA conjunta DE IMPROCEDÊNCIA da Ação revisional e de parcial procedência da rescisão – IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES e RÉUS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA –…
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TJPRApelação Cível 0010772-71.2018.8.16.0001AcórdãoParcial
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL e declaratória de rescisão de contrato – SENTENÇA conjunta DE IMPROCEDÊNCIA da Ação revisional e de parcial procedência da rescisão – IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES e RÉUS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA –…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pedro Paulo Maillet Preuss24ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/07/2026publicada em 24/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – DECISÃO QUE RECONHECE O DEVER DE PRESTAR CONTAS – INSURGÊNCIA DA RÉ – NÃO ACOLHIMENTO. Relação contratual de credenciamento e administração de meios de pagamento que evidencia a gestão de valores de terceiro e impõe o dever de…
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TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 07/07/2026publicada em 08/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A APELAÇÃO DO BANCO E O RECURSO ADESIVO DO AUTOR. APLICAÇÃO DO TEMA 908/STJ. EXPURGO DAS RUBRICAS CONTRATUAIS DO GRUPO A. PRESERVAÇÃO DAS RUBRICAS OPERACIONAIS DO GRUPO B. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E…
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