STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 978 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir o termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória por terceiros que se alegam prejudicados em decorrência da construção de Usina Hidrelétrica no Rio Manso; se é da data da construção da Usina ou da negativa de pagamento ao recorrente, diante da não inclusão de seu nome no acordo entabulado perante a Justiça Federal.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 978 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 978 do STJ, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 978 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 978 do STJ.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosana SantisoNúcleo 4.0-T. Iv (dp2)julgada em 25/11/2025publicada em 25/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA. MÁ-FÉ DO ÚLTIMO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGADO QUE INSISTIU NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 978 DO STJ…
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- STJAREsp 1.723.799/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/08/2025processual_civil
Isso posto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, no qual não houve a fixação de honorários…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 16/05/2025publicada em 21/05/2025
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS. NÃO INCIDÊNCIA. TEMA 808/STF. TEMA 878/STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCISO II DO ART. 1.030 DO CPC. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. APELAÇÃO DA UNIÃO NÃO PROVIDA E REMESSA NECESSÁRIA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosana SantisoNúcleo 4.0-T. Iv (dp2)julgada em 30/01/2025publicada em 30/01/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO EM BEM IMÓVEL. REGISTRO NÃO REALIZADO PELO EMBARGANTE. EMBARGADO QUE INSISTIU NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO EMBARGADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 978 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- STJREsp 2.161.560/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/08/2024administrativo
- STJEDcl no REsp 1.795.061/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/12/2022administrativo
- STJEDcl no REsp 1.730.127/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/12/2022administrativo
- TJPR0013997-72.2021.8.16.0170AcórdãoParcialRel. Des. Francisco Luiz Macedo Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 08/02/2022publicada em 09/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DO TEMA 958/STJ - CASO DOS AUTOS QUE TRATA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – TEMA 978/STJ QUE VERSA SOBRE PRÉ-GRAVAME - PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO - OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A IMPROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO…
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