STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 988 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir a natureza do rol do art. 1015 do CPC/2015 e verificar possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos do referido dispositivo do Novo CPC.
Tese firmada
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 988 do STJ
4.624 decisões do STJ citam o Tema 988 do STJ, de 2018 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 988 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
79 decisões do TJDFT citam o Tema 988 do STJ, em 2026; 15,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 988 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam o Tema 988 do STJ, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 988 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 988 do STJ.
- STFRcl 85.164/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luís Roberto Barrosojulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026
- STFARE 1.603.538/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/05/2026publicada em 18/05/2026
- STFARE 1.556.418/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/09/2025publicada em 25/09/2025tributario
- STFARE 1.546.003 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2025publicada em 17/09/2025
Direito processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação dos fundamento da decisão agravada. Não cabimento de recurso extraordinário contra decisão que nega seguimento ao Resp com fundamento em recurso repetitivo. Alegada violação ao contraditório e…
- STFRcl 84.249/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/09/2025publicada em 15/09/2025
- STFRE 1.456.021/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/06/2025publicada em 27/06/2025
- STFARE 1.546.003/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/06/2025publicada em 24/06/2025
- STFRE 1.524.648/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/11/2024publicada em 18/11/2024
- STFRcl 71.934/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFARE 1.511.854/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/09/2024publicada em 11/09/2024
- STFARE 1.488.784/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/04/2024publicada em 25/04/2024
- STFRE 1.377.013/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/02/2023publicada em 13/02/2023
- STFARE 1.404.753/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/11/2022publicada em 18/11/2022