TJMSP · 3 órgãos julgadores
Secretarias, pauta e sustentação no TJMSP
Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TJMSP publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.
Tribunal Pleno
Presidente: Silvio Hiroshi Oyama
Competência: 7 juízes: 4 militares (coronéis da ativa da PM) e 3 civis (1 juiz de carreira da magistratura militar, 1 do quinto do MP, 1 do quinto da advocacia). Composto pela totalidade dos desembargadores militares do Tribunal de Justiça Militar em exercício, o Tribunal Pleno funciona em sessões plenárias. Previsto no art. 9 do Regimento Interno desta Corte, tem a competência jurisdicional de processar e julgar, originariamente, o Secretário-Chefe da Casa Militar e o Comandante Geral da Polícia Militar, nos crimes militares definidos em lei; os mandados de segurança e os habeas corpus contra atos do Presidente do Tribunal e de seus desembargadores militares; as revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados; as correições parciais, nos feitos de sua competência ou no caso de representação do Corregedor-Geral contra arquivamento irregular de inquérito ou processo; as reclamações e as dúvidas e conflitos de competência surgidos entre as Câmaras e as Auditorias.
Composição: Silvio Hiroshi Oyama (presidente); Orlando Eduardo Geraldi (vice); Ricardo Juhás Sanches (corregedor); Adriano Baptista Assis; Enio Luiz Rossetto; Fernando Pereira; Paulo Adib Casseb.
Secretaria: Diretoria Judiciária
- Telefone
- (11) 3218-3141 · (11) 3218-3260
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJMSP · endereço e horário
1ª Câmara
Integra: Tribunal Pleno · Presidente: Orlando Eduardo Geraldi
Competência: Recursos criminais e cíveis contra decisões de 1ª instância; agravos regimentais contra despachos dos relatores; ações rescisórias contra sentenças de 1º grau; mandados de segurança e habeas corpus nos feitos de sua competência recursal; correições parciais; exceções de suspeição/impedimento de juízes civis e militares de 1ª instância; mandados de injunção; embargos de declaração de seus acórdãos; não havendo unanimidade, remessa ao Órgão Pleno (art. 942 do CPC). Composição mista (militares e civis).
Composição: Orlando Eduardo Geraldi (presidente); Adriano Baptista Assis; Paulo Adib Casseb.
Secretaria: Diretoria Judiciária
- Telefone
- (11) 3218-3261 · (11) 3218-3260
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJMSP · endereço e horário
2ª Câmara
Integra: Tribunal Pleno · Presidente: Fernando Pereira
Competência: Recursos criminais e cíveis contra decisões de 1ª instância; agravos regimentais contra despachos dos relatores; ações rescisórias contra sentenças de 1º grau; mandados de segurança e habeas corpus nos feitos de sua competência recursal; correições parciais; exceções de suspeição/impedimento de juízes civis e militares de 1ª instância; mandados de injunção; embargos de declaração de seus acórdãos; não havendo unanimidade, remessa ao Órgão Pleno (art. 942 do CPC). Composição mista (militares e civis).
Composição: Fernando Pereira (presidente); Enio Luiz Rossetto; Ricardo Juhás Sanches.
Secretaria: Diretoria Judiciária
- Telefone
- (11) 3218-3261 · (11) 3218-3260
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJMSP · endereço e horário