TJPA · 19 órgãos julgadores
Secretarias, pauta e sustentação no TJPA
Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TJPA publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.
Tribunal Pleno
Presidente: Roberto Gonçalves de Moura
Competência: Todos os desembargadores: competência originária e administrativa prevista no RITJPA (ADI, MS contra atos do Governador, ALEPA, TCE e do próprio Tribunal, crimes de autoridades com foro, matéria administrativa)
Composição: Roberto Gonçalves de Moura (presidente); Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma; Alex Pinheiro Centeno; Álvaro José Norat de Vasconcelos; Amilcar Roberto Bezerra Guimarães; Anete Marques Penna de Carvalho; Antonieta Maria Ferrari Mileo; Célia Regina de Lima Pinheiro; César Bechara Nader Mattar Júnior; Constantino Augusto Guerreiro; Edmar Silva Pereira; Eva do Amaral Coelho; Ezilda Pastana Mutran; Gleide Pereira de Moura; João Batista Lopes do Nascimento; Jorge Luiz Lisbôa Sanches; José Antônio Ferreira Cavalcante; José Maria Teixeira do Rosário; Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior; José Torquato Araújo de Alencar; Kátia Parente Sena; Kédima Pacífico Lyra; Leonam Gondim da Cruz Júnior; Leonardo de Noronha Tavares; Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices; Luiz Gonzaga da Costa Neto; Luzia Nadja Guimarães Nascimento; Mairton Marques Carneiro; Margui Gaspar Bittencourt; Maria Elvina Gemaque Taveira; Maria Filomena de Almeida Buarque; Miguel Lima dos Reis Júnior; Patrícia de Oliveira Sá Moreira; Pedro Pinheiro Sotero; Ricardo Ferreira Nunes; Rosileide Maria da Costa Cunha; Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues; Vanderley de Oliveira Silva; Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
Secretaria: Secretaria Judiciária - (91) 3205-3028 ([email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3028 · (91) 3205-3506 · (91) 3205-3885 · (91) 3205-3025 · (91) 3205-3033 · (91) 3205-3026
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA · endereço e horário
Sessões
Reúnem-se às Quartas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
Conselho da Magistratura
Presidente: Roberto Gonçalves de Moura
Competência: Órgão administrativo e disciplinar (RITJPA)
Composição: Roberto Gonçalves de Moura (presidente); Alex Pinheiro Centeno; José Torquato Araújo de Alencar; Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices; Luiz Gonzaga da Costa Neto; Maria Elvina Gemaque Taveira; Pedro Pinheiro Sotero.
Secretaria: Secretaria Judiciária - (91) 3205-3028 ([email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3028
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Reúnem-se na segunda e quarta semanas do mês sempre às quartas-feiras.
Seção de Direito Penal
Competência: Direito penal: revisões criminais, HC e MS criminais originários contra autoridades com foro, conflitos e uniformização entre as Turmas de Direito Penal (RITJPA)
Composição: Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma; César Bechara Nader Mattar Júnior; Edmar Silva Pereira; Eva do Amaral Coelho; Jorge Luiz Lisbôa Sanches; Leonam Gondim da Cruz Júnior; Miguel Lima dos Reis Júnior; Patrícia de Oliveira Sá Moreira; Pedro Pinheiro Sotero; Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues; Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
Secretaria: Secretaria da Seção de Direito Penal - (91) 3205-3331 ([email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3331 · (91) 3205-3342 · (91) 98267-6841
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA · endereço e horário
Sessões
Reúnem-se às segundas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
Seção de Direito Privado
Competência: Direito privado: rescisórias, conflitos, IRDR e uniformização entre as Turmas de Direito Privado (RITJPA)
Composição: Alex Pinheiro Centeno; Álvaro José Norat de Vasconcelos; Amilcar Roberto Bezerra Guimarães; Anete Marques Penna de Carvalho; Antonieta Maria Ferrari Mileo; Constantino Augusto Guerreiro; Gleide Pereira de Moura; João Batista Lopes do Nascimento; José Antônio Ferreira Cavalcante; Kátia Parente Sena; Leonardo de Noronha Tavares; Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices; Margui Gaspar Bittencourt; Maria Filomena de Almeida Buarque; Ricardo Ferreira Nunes; Vanderley de Oliveira Silva.
Secretaria: Secretaria da Seção de Direito Público e Privado - (91) 3205-3324 ([email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3324 · (91) 3205-3333
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA · endereço e horário
Sessões
Reúnem-se às Quintas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
Seção de Direito Público
Competência: Direito público: MS e ações originárias contra Secretários de Estado e autoridades estaduais, rescisórias e IRDR em matéria de direito público, uniformização entre as Turmas de Direito Público (RITJPA)
Composição: Célia Regina de Lima Pinheiro; Ezilda Pastana Mutran; José Maria Teixeira do Rosário; Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior; José Torquato Araújo de Alencar; Kédima Pacífico Lyra; Luiz Gonzaga da Costa Neto; Luzia Nadja Guimarães Nascimento; Mairton Marques Carneiro; Maria Elvina Gemaque Taveira; Roberto Gonçalves de Moura; Rosileide Maria da Costa Cunha; Carmen Oliveira de Castro Carvalho (convocado); Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha (convocado).
Secretaria: Secretaria da Seção de Direito Público e Privado - (91) 3205-3324 ([email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3324 · (91) 3205-3333
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA · endereço e horário
Sessões
Sessões às terças-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
1ª Turma de Direito Penal
Integra: Seção de Direito Penal
Competência: Apelações criminais, habeas corpus, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal - RITJPA
Composição: Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma; Edmar Silva Pereira; Miguel Lima dos Reis Júnior; Patrícia de Oliveira Sá Moreira.
Secretaria: Secretaria da 1ª Turma de Direito Penal- (91) 3205-3305
- Telefone
- (91) 3205-3305
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Reúnem-se às quintas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
1ª Turma de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado
Competência: Recursos e originários em matéria de direito privado (civil, consumidor, empresarial, família) - RITJPA
Composição: Alex Pinheiro Centeno; Antonieta Maria Ferrari Mileo; Constantino Augusto Guerreiro; José Antônio Ferreira Cavalcante; Leonardo de Noronha Tavares.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected] )
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Plenário de Direito Privado- Sessões às segundas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
1ª Turma de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público
Competência: Recursos e originários em matéria de direito público (Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, infância) - RITJPA
Composição: Célia Regina de Lima Pinheiro; Ezilda Pastana Mutran; Maria Elvina Gemaque Taveira; Roberto Gonçalves de Moura; Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha (convocado).
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Sessões às segundas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
2ª Turma de Direito Penal
Integra: Seção de Direito Penal
Competência: Apelações criminais, habeas corpus, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal - RITJPA
Composição: César Bechara Nader Mattar Júnior; Leonam Gondim da Cruz Júnior; Vânia Lúcia Carvalho da Silveira; Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
Secretaria: Secretaria da 2ª Turma de Direito Penal- (91) 3205-3308
- Telefone
- (91) 3205-3308
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Reúnem-se às terças-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
2ª Turma de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado
Competência: Recursos e originários em matéria de direito privado (civil, consumidor, empresarial, família) - RITJPA
Composição: Amilcar Roberto Bezerra Guimarães; Gleide Pereira de Moura; Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices; Margui Gaspar Bittencourt; Ricardo Ferreira Nunes.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected] )
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Plenário de Direito Privado- Sessões às terças-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
2ª Turma de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público
Competência: Recursos e originários em matéria de direito público (Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, infância) - RITJPA
Composição: José Maria Teixeira do Rosário; Luiz Gonzaga da Costa Neto; Luzia Nadja Guimarães Nascimento; Mairton Marques Carneiro; Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha (convocado).
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Sessões às segundas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
3ª Turma de Direito Penal
Integra: Seção de Direito Penal
Competência: Apelações criminais, habeas corpus, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal - RITJPA
Composição: Eva do Amaral Coelho; Jorge Luiz Lisbôa Sanches; Pedro Pinheiro Sotero; Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues.
Secretaria: Secretaria da 3ª Turma de Direito Penal- (91) 3205-3309
- Telefone
- (91) 3205-3309
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Reúnem-se às quintas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
3ª Turma de Direito Privado
Integra: Seção de Direito Privado
Competência: Recursos e originários em matéria de direito privado (civil, consumidor, empresarial, família) - RITJPA
Composição: Álvaro José Norat de Vasconcelos; Anete Marques Penna de Carvalho; João Batista Lopes do Nascimento; Kátia Parente Sena; Maria Filomena de Almeida Buarque; Vanderley de Oliveira Silva.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected] )
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Plenário de Direito Privado- Sessões às terças-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
3ª Turma de Direito Público
Integra: Seção de Direito Público
Competência: Recursos e originários em matéria de direito público (Fazenda Pública, servidores, tributário, administrativo, infância) - RITJPA
Composição: Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior; José Torquato Araújo de Alencar; Kédima Pacífico Lyra; Rosileide Maria da Costa Cunha.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado - UPJ - (91) 3205-3008 ( [email protected])
- Telefone
- (91) 3205-3008
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Sessões às quintas-feiras
Sustentação oral
Sustentação oral: inscrição no Plenário Virtual/sessão pela secretaria do órgão, na forma do RITJPA e da Resolução de julgamento virtual; julgamento por videoconferência disponível (institucional/Sessoes-de-Julgamento).
Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais
Integra: Juizados Especiais
Competência: Uniformiza a jurisprudência quando houver divergência entre Turmas Recursais; composta pelo Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais e por juízes das Turmas Recursais
Secretaria
- Telefone
- (91) 3205-2356 · (91) 3205-2305
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Integra: Juizados Especiais · Presidente: Silvia Mara Bentes de Souza Costa
Competência: Recursos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09); 3 juízes relatores
Composição: Silvia Mara Bentes de Souza Costa (presidente); Alexandre José Chaves Trindade; Lúcio Barreto Guerreiro.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas Recursais (UPJ)
- Telefone
- (91) 3110-7428
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Semanais, prioritariamente no Plenário Virtual (Res. 21/2018, alterada pela Res. 22/2022); presenciais no Plenário das Turmas Recursais (Av. Gov. José Malcher, 485, Belém)
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Integra: Juizados Especiais · Presidente: Ana Lúcia Bentes Lynch
Competência: Recursos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95); 3 juízes relatores
Composição: Ana Lúcia Bentes Lynch (presidente); Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes; Gabriel Costa Ribeiro.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas Recursais (UPJ)
- Telefone
- (91) 3110-7428
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Semanais, prioritariamente no Plenário Virtual (Res. 21/2018, alterada pela Res. 22/2022); presenciais no Plenário das Turmas Recursais (Av. Gov. José Malcher, 485, Belém)
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Integra: Juizados Especiais · Presidente: Charles Menezes Barros
Competência: Recursos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95); 3 juízes relatores
Composição: Charles Menezes Barros (presidente); Ana Angélica Abdulmassih Olegário; Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha; Acrísio Tajra de Figueiredo (convocado); Francisco Daniel Brandão (convocado).
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas Recursais (UPJ)
- Telefone
- (91) 3110-7428
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Semanais, prioritariamente no Plenário Virtual (Res. 21/2018, alterada pela Res. 22/2022); presenciais no Plenário das Turmas Recursais (Av. Gov. José Malcher, 485, Belém)
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Integra: Juizados Especiais · Presidente: Tania Batistello
Competência: Recursos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95); 3 juízes relatores
Composição: Tania Batistello (presidente); Márcia Cristina Leão Murrieta; Max Ney do Rosário Cabral.
Secretaria: Unidade de Processamento Judicial das Turmas Recursais (UPJ)
- Telefone
- (91) 3110-7428
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJPA
Sessões
Semanais, prioritariamente no Plenário Virtual (Res. 21/2018, alterada pela Res. 22/2022); presenciais no Plenário das Turmas Recursais (Av. Gov. José Malcher, 485, Belém)