TRE-GO · 1 órgãos julgadores

Secretarias, pauta e sustentação no TRE-GO

Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TRE-GO publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.

Plenário

Presidente: Elizabeth Maria da Silva

Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.

Composição: Elizabeth Maria da Silva (presidente); José Paganucci Júnior (vice); Adenir Teixeira Peres Júnior; Laudo Natel Mateus; Mark Yshida Brandão; Stefane Fiúza Cançado Machado; Aline Vieira Tomás Protásio (suplente); Gerson Santana Cintra (suplente); José Godinho Filho (suplente); Joyre Cunha Sobrinho (suplente); Lília Mônica de Castro Borges Escher (suplente); Pedro Paulo Guerra de Medeiros (suplente).

Secretaria: Tribunal Pleno (TP)

Telefone: (62) 3920-4010 · (62) 3920-4011 · (62) 3920-4014 · (62) 3920-4015 · (62) 3920-4016 · (62) 3920-4243 · (62) 3920-4340 · (62) 3920-4342 · 148
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: TRE-GO · endereço e horário

Procuradoria Regional Eleitoral (MPF): Éverton Pereira Aguiar (Procurador Regional Eleitoral, 01/11/2025 a 31/10/2027) [(62) 3243-5400, [email protected]]; Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (Procurador Regional Eleitoral substituto, 01/11/2025 a 31/10/2027) [(62) 3243-5400, [email protected]] | Vagas em aberto: 1x efetivo, classe juiz de direito; 1x substituto, classe jurista

fonte: TRE-GO

Composição e contatos como o TRE-GO publica, reunidos em 05/10/2026. Todos os contatos do TRE-GO.