TRE-MA · 1 órgãos julgadores
Secretarias, pauta e sustentação no TRE-MA
Câmaras, turmas, seções e órgão especial, com quem integra cada um, a secretaria, a pauta e as regras de sustentação oral e memoriais, como o TRE-MA publica. A composição muda: confira na fonte de cada órgão antes de uma sessão.
Plenário
Presidente: Maria Francisca Gualberto de Galiza
Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.
Composição: Maria Francisca Gualberto de Galiza (presidente); Sebastião Joaquim Lima Bonfim (vice); Anna Graziella Santana Neiva Costa; Marcelo Elias Matos e Oka; Neian Milhomem Cruz; Rodrigo Maia Rocha; Rosângela Santos Prazeres Macieira; Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia (suplente); Luciana Sarney Alves de Araújo Costa (suplente); Luís Eduardo Franco Bouéres (suplente); Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro (suplente); Márcia Cristina Coêlho Chaves (suplente); Nilo Ribeiro (suplente); Rubem Lima de Paula Filho (suplente).
Secretaria: Coordenadoria de Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental (COPAD)
- Telefone
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- fonte: TRE-MA · endereço e horário