Secretarias, pauta e sustentação no TRE-RS

Competência: Corte de 7 membros efetivos e igual número de substitutos (CF, art. 120): 2 desembargadores do TJ, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do TRF (ou juiz federal) escolhido pelo TRF e 2 juristas (advogados) nomeados pelo Presidente da República em lista do TJ; mandato de 2 anos, no máximo 2 biênios consecutivos (CF, art. 121, § 2º). Presidente e Vice-Presidente (que acumula a Corregedoria Regional Eleitoral) são eleitos entre os desembargadores. Competência (Código Eleitoral, arts. 29 e 30; Regimento Interno): registro e cassação de registro de candidatos a Governador, Vice, Senador e Deputados federal e estadual; ações de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato e recursos contra a diplomação nas eleições gerais; prestação de contas de candidatos e de órgãos estaduais de partidos; crimes eleitorais atribuídos a juízes eleitorais e autoridades com foro no TRE; habeas corpus e mandados de segurança contra atos de juízes e juntas eleitorais; recursos contra decisões dos juízes e juntas eleitorais (eleições municipais); consultas em tese; conflitos de competência entre juízes eleitorais.

Composição: Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez (presidente); Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard (vice); Fernanda Ajnhorn; Francisco Thomaz Telles; Leandro Paulsen; Madgéli Frantz Machado; Marcelo da Rosa; Caroline Agostini Veiga (suplente); Jane Maria Köhler Vidal (suplente); Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro (suplente); Ricardo Bernd (suplente); Tasso Caubi Soares Delabary (suplente); Vânia Hack de Almeida (suplente).

Secretaria: SJ - Coordenadoria de Sessões

Telefone

(51) 98463-9675

E-mail

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fonte: TRE-RS · endereço e horário

Procuradoria Regional Eleitoral (MPF): Claudio Dutra Fontella (Procurador Regional Eleitoral); Antônio Carlos Welter (Procurador Regional Eleitoral substituto) | Vagas em aberto: 1x substituto, classe jurista

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