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Habeas corpus no STJ: quanto cada turma concede

Taxa de concessão de habeas corpus no STJ de 2021 a 2025, separada por turma, com o que o número mede e o que ele não mede.

Por , OAB/DF 83.647 ·

Quem impetra habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça quer saber, antes de tudo, qual a chance de a ordem ser concedida. A pergunta é legítima e tem resposta nos números, desde que se diga exatamente o que está sendo contado. Os números abaixo saem da base do Precedentes e são recalculados todos os dias; cada um traz, nas notas do fim da página, o universo, o período e o critério usados.

O universo: habeas corpus julgados pelo STJ de 2021 a 2025

De 2021 a 2025, o índice reúne 454.831[1] decisões do STJ na classe habeas corpus. Em 17,1%[2] delas o resultado registrado foi favorável a quem impetrou: ordem concedida, no todo ou em parte.

Esse número mistura dois mundos. A maior parte dos habeas corpus é decidida pelo relator, sozinho: 379.096[3] decisões monocráticas no mesmo período. Só uma parcela chega ao colegiado, e é nela que faz sentido comparar as turmas, porque a decisão monocrática não vem registrada com o órgão julgador.

A distribuição por resultado mostra onde o habeas corpus costuma parar:

ResultadoDecisõesParcela
Negado251.20255,2%
Não conhecido116.77925,7%
Concedido72.64516%
Não classificado9.0412%
Parcial4.6381%
Provido5260,1%
454.831 decisões de HC do STJ, de 2021 a 2025. Nota 4: como contamos.

O "não conhecido" merece atenção à parte. Uma causa frequente é o habeas corpus impetrado no lugar do recurso cabível, que o STJ, em regra, não admite: no mesmo período, a leitura das decisões pelo Precedentes apontou essa questão como decisiva em 1.909[5] decisões de habeas corpus. Mesmo quando não conhece do pedido, o tribunal examina se há ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de ofício, e é por isso que o resultado registrado nem sempre conta a história inteira. Uma decisão que não conhece do pedido e concede a ordem de ofício é, para o cliente, uma vitória.

As turmas criminais, lado a lado

A matéria penal no STJ é dividida entre a Quinta e a Sexta Turma, que compõem a Terceira Seção. Nos acórdãos em habeas corpus, a taxa favorável a quem impetrou foi a seguinte:

  • Quinta Turma: sem decisões[6], em 0[7] acórdãos.
  • Sexta Turma: sem decisões[8], em 0[9] acórdãos.

A tabela completa, com todos os órgãos que julgaram habeas corpus em colegiado no período, fica assim:

ÓrgãoDecisõesFavoráveisTaxa favorável
Sem órgão no registro75.7352.5933,4%
75.735 acórdãos de HC do STJ, de 2021 a 2025. Nota 10: como contamos.

Como ler a diferença entre as turmas

Diferença de taxa entre turmas não prova, sozinha, que uma turma é mais garantista que a outra. Três fatores pesam antes de qualquer conclusão.

O primeiro é o que chega ao colegiado. O relator decide sozinho a maior parte dos casos, e o que vai à turma depende de como cada gabinete trabalha e de quantas decisões monocráticas são levadas adiante por agravo. O perfil dos acórdãos de cada turma reflete essas escolhas, que não são iguais de um gabinete para outro.

O segundo é a forma de registro. No STJ, o agravo regimental contra a decisão do relator é registrado, em boa parte das fontes, na classe do recurso interno, e não na classe do habeas corpus. A conta acima segue a classe como o tribunal a registra. Quem quiser medir o agravo regimental precisa olhar para ele separadamente.

O terceiro é o tempo. A composição das turmas muda, e um período de cinco anos pode esconder viradas. As páginas de cada turma, no fim deste texto, trazem a série ano a ano.

O que isso muda na prática

Para quem advoga no STJ, a taxa por turma serve menos para prever o resultado de um caso e mais para calibrar a estratégia. Algumas consequências práticas:

  • O pedido precisa ser pensado para a decisão monocrática, porque é ela que resolve a maioria dos casos. Uma petição que só convence o colegiado raramente chega até ele.
  • Quando a via for o habeas corpus substitutivo, a petição deve apontar a ilegalidade flagrante de forma direta, com a peça que a comprova, para dar ao relator a base da concessão de ofício.
  • O agravo regimental deve enfrentar cada fundamento da decisão do relator. Repetir a inicial é o caminho mais curto para o não conhecimento.
  • Antes de impetrar, vale ver como a turma decidiu a mesma tese nos últimos anos. A taxa geral do habeas corpus esconde teses em que a concessão é frequente e outras em que ela quase não acontece.

O que o número não diz

A taxa favorável mede o resultado registrado pelo tribunal, não o acerto da tese. Uma ordem concedida em parte, só para ajustar o regime, conta como favorável; uma ordem negada com recomendação ao juízo de origem conta como contrária. Por isso a análise de um caso concreto passa sempre pela leitura do dispositivo das decisões semelhantes, e não só pela contagem.

Os números desta página se atualizam sozinhos. Se a base receber decisões novas, a taxa muda, e as notas do fim da página continuam dizendo de onde cada número veio.

Como contamos os números

  1. 454.831

    Universo
    454.831 decisões de HC do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  2. 17,1%

    Universo
    454.831 decisões de HC do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  3. 379.096

    Universo
    379.096 decisões monocráticas de HC do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  4. Tabela

    Universo
    454.831 decisões de HC do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  5. 1.909

    Universo
    1.909 decisões de HC com a tese provável "habeas corpus substitutivo de recurso próprio" do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  6. sem decisões

    Universo
    0 acórdãos de HC da 5ª Turma do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  7. 0

    Universo
    0 acórdãos de HC da 5ª Turma do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  8. sem decisões

    Universo
    0 acórdãos de HC da 6ª Turma do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  9. 0

    Universo
    0 acórdãos de HC da 6ª Turma do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

  10. Tabela

    Universo
    75.735 acórdãos de HC do STJ, no índice do Precedentes.
    Período
    de 2021 a 2025.
    Critério
    Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo. O ano é o do julgamento (sem ele, o da publicação).

Nos temas da base

HC na 5ª Turma do STJ

34,3% favoráveis a quem pediu em 60.964 decisões do STJ, de 1989 a 2020.

  • STJHC 620.723/RJAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO. MAJORANTE MANTIDA. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 68 DO CP NÃO CARACTERIZADA. REGIME PRISIONAL FECHADO…

    Citação pronta

    (STJ, HC 620.723/RJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 620.723/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJHC 616.636/SPAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ANTECEDENTES. REGIME DA PERPETUIDADE. INAPLICABILIDADE DO PERÍODO DEPURADOR. PROPORCIONALIDADE DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA REGRA DO NON REFORMATIO IN PEJUS. PLEITO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA PREJUDICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1…

    Citação pronta

    (STJ, HC 616.636/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 616.636/SP (abre o site do tribunal)
  • STJHC 596.260/CEAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO…

    Citação pronta

    (STJ, HC 596.260/CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 596.260/CE (abre o site do tribunal)

HC na 6ª Turma do STJ

36,7% favoráveis a quem pediu em 35.688 decisões do STJ, de 1989 a 2020.

  • STJHC 504.357/MGAcórdãoParcial
    Rel.ª Min.ª Laurita VazSexta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. ART. 40, CAPUT, C.C. O ART. 40-A, § 1.º, ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 60, TODOS DA LEI N. 9.605/1998 E DELITO DO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. NORMA PENAL EM BRANCO. SUPOSTA INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA COMPLEMENTAR. TRANCAMENTO PARCIAL DA…

    Citação pronta

    (STJ, HC 504.357/MG, Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 504.357/MG (abre o site do tribunal)
  • STJHC 603.416/MGAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA VERIFICADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A…

    Citação pronta

    (STJ, HC 603.416/MG, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 603.416/MG (abre o site do tribunal)
  • STJHC 624.019/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O PRISÃO TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ARTS. 312 E 387, § 1º, AMBOS DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não…

    Citação pronta

    (STJ, HC 624.019/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 15/12/2020, DJe 18/12/2020)

    Documento oficial de STJ HC 624.019/SP (abre o site do tribunal)

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio

16,3% favoráveis a quem pediu em 5.064 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

  • STFHC 274.602 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ. 2. A parte…

    Citação pronta

    (STF, HC 274.602 AgR, Rel. Min. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 24/8/2026, DJe 1/10/2026)

    Documento oficial de STF HC 274.602 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.540 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Incidente mental. Imputabilidade do paciente. Utilização de habeas corpus para a discussão de pressupostos de admissibilidade de recurso interposto na origem. Inadmissibilidade. Ausência de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder…

    Citação pronta

    (STF, HC 276.540 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 28/9/2026, DJe 1/10/2026)

    Documento oficial de STF HC 276.540 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.035 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. CRIMES DE ESTELIONATO, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de…

    Citação pronta

    (STF, HC 276.035 AgR, Rel. Min. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 28/9/2026, DJe 1/10/2026)

    Documento oficial de STF HC 276.035 AgR (abre o site do tribunal)

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