O que significa cada parte do número do processo?

Todo processo judicial no Brasil tem hoje um número de 20 dígitos no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. O padrão foi criado pelo CNJ na Resolução 65/2008. Cada bloco diz alguma coisa: o número de ordem, um dígito de conferência, o ano, o ramo da Justiça, o tribunal e a unidade de origem. Com ele, dá para saber em qual tribunal procurar.

Bloco a bloco

• NNNNNNN (7 dígitos): o número sequencial do processo naquela unidade, naquele ano.
• DD (2 dígitos): o dígito verificador, calculado a partir dos outros números. Serve para pegar erro de digitação. Se um dígito estiver errado, a consulta não acha nada.
• AAAA (4 dígitos): o ano em que o processo começou.
• J (1 dígito): o ramo da Justiça.
• TR (2 dígitos): o tribunal dentro daquele ramo.
• OOOO (4 dígitos): a unidade de origem, como a comarca, o foro ou a vara, conforme a numeração de cada tribunal.

O dígito J: o ramo da Justiça

• 1: Supremo Tribunal Federal
• 2: Conselho Nacional de Justiça
• 3: Superior Tribunal de Justiça
• 4: Justiça Federal
• 5: Justiça do Trabalho
• 6: Justiça Eleitoral
• 7: Justiça Militar da União
• 8: Justiça dos Estados e do Distrito Federal
• 9: Justiça Militar estadual

O bloco TR: o tribunal

Na Justiça Estadual (J = 8), o TR segue a ordem alfabética dos nomes dos estados: 01 é o Acre, 07 é o Distrito Federal, 13 é Minas Gerais, 19 é o Rio de Janeiro, 26 é São Paulo, e assim por diante até 27, Tocantins.

Na Justiça Federal (J = 4), o TR é a região do Tribunal Regional Federal: 01 é o TRF da 1ª Região, 03 o da 3ª, e assim por diante. Na Justiça do Trabalho (J = 5), é a região do Tribunal Regional do Trabalho.

Então um processo que termina em ".8.26.xxxx" é da Justiça Estadual de São Paulo. Um que termina em ".4.03.xxxx" é da Justiça Federal da 3ª Região. Um que termina em ".5.02.xxxx" é do TRT da 2ª Região.

O número muda quando o processo sobe?

Em regra, não. O recurso ao tribunal de segunda instância costuma manter o mesmo número. No STJ e no STF, o processo recebe também um número próprio de classe, como "REsp" ou "ARE", mas continua ligado ao número de origem.

Alguns incidentes e processos ligados, como um cumprimento de sentença aberto à parte ou uma carta precatória, podem ganhar número novo.

Onde consultar com o número

• No site do tribunal indicado pelos blocos J e TR, na consulta processual pública.
• No Diário de Justiça Eletrônico Nacional, pelo Comunica, do CNJ.
• No Precedentes, na tela Processos: o número, com ou sem pontos e traços, abre o processo com os andamentos e as publicações, explicados em português simples.

Processos antigos

Processos anteriores ao padrão tinham numeração própria de cada tribunal. Muitos receberam o número novo. Se você só tem o número antigo, a consulta do tribunal ou a secretaria da vara ajudam a achar o atual.

Não tem o número? Veja como consultar pelo CPF ou pelo CNPJ.

Este texto explica o formato do número do processo. Dúvidas sobre o seu caso, fale com o seu advogado ou com a Defensoria Pública.