Como consultar processo pelo CPF

Não há uma consulta oficial única que mostre todos os processos de uma pessoa pelo CPF no Brasil inteiro. Cada tribunal tem o seu sistema. O caminho é procurar nos tribunais onde o processo pode estar: a Justiça Estadual do seu estado, a Justiça Federal da sua região e a Justiça do Trabalho. A certidão de distribuição, emitida pelo próprio tribunal, é a forma mais completa de fazer isso.

Onde procurar

• Justiça Estadual (TJ do seu estado): a maior parte das causas do dia a dia, como consumo, família, cobrança, aluguel e juizados especiais.
• Justiça Federal (TRF da sua região): causas contra o INSS, a União, a Caixa e outros órgãos federais, inclusive nos juizados especiais federais.
• Justiça do Trabalho (TRT da sua região): causas de emprego.

Nos sites dos tribunais, a consulta processual pública costuma ter um campo para nome da parte ou documento. Em alguns tribunais o campo se chama "CPF/CNPJ", em outros "documento da parte". Se o processo foi aberto em outro estado, é preciso consultar o tribunal daquele estado.

A certidão de distribuição

A certidão de distribuição, também chamada de certidão de ações ou certidão negativa, lista os processos que existem em nome de um CPF naquele tribunal. Ela é pedida no site do próprio tribunal, em geral de graça e na hora, e vem em modalidades separadas, como cível e criminal. É o documento usado em compra de imóvel, concurso e contratos.

Duas cautelas:

• a certidão vale só para o tribunal que a emitiu. Para uma visão completa, é preciso pedir em cada um;
• a certidão pode ser "positiva" por causa de processos já encerrados ou em que a pessoa só foi parte por pouco tempo. Leia os detalhes de cada processo listado.

No Precedentes

Na tela Processos, o campo único aceita CPF, CNPJ, nome ou OAB e procura nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que reúne as intimações dos tribunais. Os processos achados aparecem em cartões, e cada um abre com o andamento e as publicações.

Uma limitação importante: essa busca acha processos que tiveram publicação no Diário com o dado procurado. Processo sem publicação, ou em que o CPF não apareceu no texto, pode não aparecer. Para ter certeza, use também a certidão do tribunal.

O que não aparece

• Processos em segredo de justiça. Casos de família, dados protegidos pela intimidade e outros previstos em lei não aparecem para terceiros (art. 189 do Código de Processo Civil). A própria parte, com o advogado, tem acesso. Veja segredo de justiça.
• Processos muito antigos, em papel, que nunca foram digitalizados. Nesses casos, a certidão do tribunal ou a secretaria da vara informam.
• Dados de crianças e adolescentes. A lei protege.

Achei um processo que não conheço

• Confira se é mesmo você. Homônimos são comuns na busca por nome. Compare o CPF, a cidade e os outros dados.
• Veja o tipo e a fase. Uma cobrança em fase de execução pode levar a bloqueio de conta. Uma ação recém-aberta pode significar que você ainda vai ser citado. Veja fui citado: o que fazer.
• Procure orientação. Um advogado ou a Defensoria Pública consegue ver o processo inteiro e dizer o que fazer.

Cuidado com sites e mensagens

Sites privados reúnem dados de processos, mas nem sempre estão atualizados. E mensagens que dizem "há um processo em seu nome, pague para regularizar" ou "há valores a receber pelo seu CPF" são isca de golpe. Veja golpes com processo judicial. A informação que vale é a do tribunal.

Para empresas, veja como consultar processo pelo CNPJ.

Este texto informa e não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.