Golpes com processo judicial: os mais comuns e como se proteger

Os golpes com processo judicial usam um dado verdadeiro, como o seu nome e o número de um processo, para pedir um pagamento urgente. A regra que desmonta quase todos: a Justiça não cobra por Pix, não pede senha e não libera dinheiro mediante taxa paga a quem ligou para você. Custas, quando existem, são pagas por guia oficial do tribunal. Na dúvida, confira o processo na fonte oficial antes de qualquer pagamento.

Os golpes mais comuns

Falso advogado

Alguém se passa pelo seu advogado ou por alguém do escritório e diz que o processo terminou e que há valores a receber, mediante uma taxa. É o mais frequente. Veja o passo a passo para conferir em golpe do falso advogado.

Falsa central de precatórios ou de RPV

Quem tem ação contra o INSS ou o poder público recebe contato de uma suposta "central" ou "setor de pagamentos" dizendo que o precatório foi liberado e que é preciso pagar imposto ou taxa antes. Não é assim que funciona: o valor é depositado em banco oficial, e o imposto, quando incide, em geral é descontado no pagamento. Veja RPV e precatório.

Falsa intimação por e-mail ou SMS

Mensagem com o brasão de um tribunal diz que há uma intimação e traz um link ou um anexo para "ver o processo". O link leva a uma página que pede dados e senhas, ou instala um programa no aparelho. Não clique. Pegue o número do processo, se houver, e consulte no site do tribunal, digitando o endereço. Veja a diferença entre citação e intimação.

Falso oficial de justiça

Alguém liga ou aparece dizendo ser oficial de justiça e oferece "resolver" a ordem judicial mediante pagamento na hora. Oficial de justiça cumpre ordens do juiz, não recebe dinheiro para deixar de cumpri-las. Veja oficial de justiça na minha casa.

Ameaça de prisão por dívida

A mensagem diz que há um "mandado de prisão" por uma dívida e que é preciso pagar hoje para evitar. Dívida comum não dá prisão. Hoje a prisão civil só é admitida para o devedor de pensão alimentícia (Constituição, art. 5º, LXVII, e Súmula Vinculante 25).

Falso acordo

Um suposto representante da empresa ou do banco com quem você tem processo oferece um acordo vantajoso e pede um depósito de "custas do acordo". Acordo de verdade é feito com os advogados das partes e levado ao processo para o juiz homologar.

Falso leilão judicial

Um site copia o visual de um leiloeiro e anuncia carros e imóveis de "leilão judicial" por preço muito baixo. O pagamento vai para a conta do golpista. Antes de dar lance, confira se o leilão aparece no processo, com o edital, e se o leiloeiro está registrado na Junta Comercial do estado. Pague só pelos meios que o edital indica.

"Valores a receber pelo seu CPF"

A mensagem diz que existe uma ação coletiva ou um processo antigo com dinheiro em seu nome e cobra uma taxa para "habilitar" você. Confira pelo CPF nas fontes oficiais. Veja como consultar processo pelo CPF.

Sinais de alerta em todos eles

• pedido de pagamento para liberar, desbloquear, evitar ou agilizar algo;
• conta de destino em nome de pessoa física ou de empresa sem relação com o tribunal;
• pressa, ameaça e pedido de segredo;
• link ou anexo para "ver o processo";
• número novo de telefone com a foto de alguém que você conhece.

Como conferir

1. Consulte o processo no site do tribunal ou na tela Processos do Precedentes.
2. Veja as publicações oficiais no Comunica, do CNJ, ou na busca de publicações.
3. Ligue para o seu advogado pelo contato de sempre, ou para a vara, pelo telefone do site do tribunal.

Se você caiu

• Avise o banco na hora. Se foi Pix, peça a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
• Registre boletim de ocorrência, com prints, comprovantes e números. O golpe pode configurar estelionato, inclusive na forma de fraude eletrônica (Código Penal, art. 171).
• Avise o advogado e, se usaram o nome de um advogado, a seccional da OAB.
• Guarde as conversas. Não apague nada.

Quem acompanha o próprio processo pela fonte oficial sabe o que está acontecendo e não depende de mensagem de ninguém. No Precedentes, o acompanhamento avisa quando sai publicação nova no processo.

Este texto informa e não substitui a orientação de um advogado, da Defensoria Pública ou da polícia.